CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com as seguintes...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – julho 2022
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Áreas de Formação
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2022 – Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 12/2022, de 27 de junho, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações.
O presente texto destina-se a elencar algumas alterações legislativas importantes para os oficiais de justiça e para outros operadores judiciários, que constam da referida lei orçamental do Estado para o ano de 2022.
LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL – maio 2022
Por se tratar de um documento indispensável para quem lida com a gestão orçamental, em particular os Senhores administradores e secretários de justiça, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um Caderno contendo a LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, alterada pela Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro, republicada pelas Leis n.ºs 37/2018, de 7 de agosto e 41/2020, de 18 de agosto e recentemente alterada pela Lei n.º 10-B/2022, de 29 de abril.
CÓDIGO PENAL – Atualizado até à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS e LEGISLAÇÃO CONEXA
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos...
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – (Atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro) – abril 2022
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – Atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro (Texto da lei)
Contém:
– Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho;
– Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro;
– Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro;
– Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril;
– Tabelas auxiliares.
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – março de 2022
Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de...
NOTA INFORMATIVA – alteração ao Regulamento das Custas Processuais – lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro
O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação que contém o Regulamento das Custas Processuais, atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro (letra da lei).
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 7.ª EDIÇÃO ONLINE
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 7.ª edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, revisto e atualizado até à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários, contendo práticas e soluções técnicas, incluindo diversa jurisprudência relevante.
TEXTO INFORMATIVO – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Março 2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, o texto informativo contendo as alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários deste Departamento de Formação. A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas.