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CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE – janeiro 2023
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TABELA DE JUROS Atualização de Juros de Mora, Aplicável ao Estado e a outras entidades públicas para 2023
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de...
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS — Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada...
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LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023 – Lei n.º 24-D/2022, de 31 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES...
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LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP Aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho...
MODELO DE INFORMAÇÃO E PARECER
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CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo...
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO (consulta rápida) – novembro 2022
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o...
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – novembro 2022
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – novembro de 2022
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado pelo decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado...