by Joao Rodrigues | Set 8, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 55/2023 – Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei...
by Joao Rodrigues | Set 7, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 80-A/2023 – Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola
by Joao Rodrigues | Set 6, 2023 | Recortes de Imprensa
Há muito aguardado, o Estatuto dos Oficiais de Justiça, foi comunicado pelo governo que, está prestes a ser apresentado, e com isso, surge a esperança de um futuro mais sólido e promissor para esta classe tão importante do sistema judiciário. A expectativa é palpável,...
by Joao Rodrigues | Set 6, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Set 5, 2023 | Recortes de Imprensa
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