TABELA AUXILIAR DE AJUDAS DE CUSTO (Revista e atualizada) Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da administração pública

by | Jan 20, 2025 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

TABELA AUXILIAR DE AJUDAS DE CUSTO — REVISTA E ATUALIZADA — em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, atualizada por força do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que altera a...

TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) (atualizada, com referência ao Aviso n.º 1278/2025/2, DR n.º 10 – II série, de 15.01.2025, da Direção Geral do Tesouro e Finanças)

by | Jan 16, 2025 | Custas Processuais e/ou Judiciais, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo

TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS).  O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 1278/2025/2, DR n.º 10 – II série, de 15.01.2025, da DIREÇÃO...