by Joao Rodrigues | Ago 1, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 48-C/2024 – Altera as condições de pagamento do suplemento de recuperação processual. Decreto-Lei n.º 48-D/2024 – Estabelece isenções e reduções de emolumentos devidos pelo registo da primeira aquisição, por jovens com idade igual ou...
by Joao Rodrigues | Jul 31, 2024 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que a Senhora Ministra comunicou, no dia de hoje, que os retroativos do Suplemento de Recuperação Processual (SRP) referente aos meses de junho e julho, serão efetuados juntamente com o vencimento do mês de...
by Joao Rodrigues | Jul 31, 2024 | Recortes de Imprensa
Em Portugal, a morosidade dos procedimentos administrativos é um problema crónico que afeta diversos setores e não apenas a Justiça. Um exemplo recente é o acordo feito no início de junho sobre o pagamento do suplemento aos oficiais de justiça, que ainda não foi...
by Joao Rodrigues | Jul 31, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 177/2024/1 – Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2023. Portaria n.º 178/2024/1 – Aprova as percentagens do mecanismo de...
by Joao Rodrigues | Jul 26, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 48/2024 – Limita as situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca. Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2024 – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023, de 30 de novembro, relativa ao concurso...
