by Joao Rodrigues | Mar 9, 2022 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2022/345 do Conselho, de 1 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia. Deliberação (extrato) n.º 304-A/2022 – Nomeação, em...
by Joao Rodrigues | Mar 8, 2022 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Portaria n.º 107/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do...
by Joao Rodrigues | Mar 7, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 8/2022 – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2022, de 12 de janeiro, que altera o Fundo de Contragarantia Mútuo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/A – Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de...
by Joao Rodrigues | Mar 4, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2768-A/2022 – Reconhece oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A – Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de...
by Joao Rodrigues | Mar 3, 2022 | Notícias do Dia
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável – Portaria n.º 106/2022 Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da...
