by Joao Rodrigues | Mai 9, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Mai 9, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 32-A/2023 – Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação Despacho n.º 5289-A/2023 – Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que...
by Joao Rodrigues | Mai 8, 2023 | Administrativo e Fiscal
NOTA INFORMATIVA — REGIME EXCECIONAL DE INCENTIVO À EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Decreto-Lei n.º 30/2023, de 5 de maio. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 30/2023, de 5 de maio, que entrou em vigor no pretérito dia 6 de maio de...
by Joao Rodrigues | Mai 8, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Mai 8, 2023 | Recortes de Imprensa
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