by Joao Rodrigues | Jul 31, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 37/2023 – Clarifica a intervenção dos municípios nos procedimentos de construção, ampliação ou modificação dos aeródromos civis nacionais, alterando o Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio Decreto-Lei n.º 63/2023 – Cria um regime extraordinário...
by Joao Rodrigues | Jul 28, 2023 | Destaques, Informação Sindical
Justiça para Todos: Um Apelo à Solidariedade dos Trabalhadores do Judicial Os trabalhadores do nosso sistema judiciário são homens e mulheres incansáveis na busca por um sistema mais justo e equitativo para todos os cidadãos, fazendo muito mais do que o que consta nos...
by Joao Rodrigues | Jul 28, 2023 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 16/2023 – Retifica o Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio, que cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da...
by Joao Rodrigues | Jul 27, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 230/2023 – Aprova os modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e dos trabalhadores da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, bem como dos restantes trabalhadores da Polícia Judiciária e revoga as...
by Joao Rodrigues | Jul 27, 2023 | Notícias do Dia
Na sequência com o protocolo estabelecido entre o SFJ e o CES divulgamos as formações à distância agendadas para o mês de Setembro de 2023: Questões Gerais de Processo de Insolvência | 14 de setembro – Informações e inscrição em...
