Áreas de Formação
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COMENTÁRIO TÉCNICO — sobre taxa de justiça devida pelo impulso processual / oposição, impugnação e reclamação à relação de bens, em processo de inventário judicial
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, em sequência de diversos pedidos de informação sobre os procedimentos tributários a ter em conta, em processo de inventário judicial, relacionados com o impulso processual dos interessados diretos na partilha, com referência a peças processuais apresentadas nos termos do artigo 1104.º […]
18/05/2021
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT) — Atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um Novo caderno contendo o CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO, atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
13/05/2021
COMENTÁRIO TÉCNICO – Prescrição do crédito de custas processuais – prazo e início da sua contagem
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, respondendo a um caso tipo, com reflexos em hipotéticos casos idênticos, referente à prescrição do crédito de custas, a que alude o n.º 1 do art.º 37.º do Regulamento das Custas Processuais. Sobre o assunto em referência – prescrição do crédito de […]
07/05/2021
NOTA INFORMATIVA – Justificação das faltas por doença entre o período de 60 dias consecutivos e o parecer da junta médica
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite a presente NOTA INFORMATIVA, face à questão que lhe foi colocada, relacionada com a exigência por parte dos serviços, para que o funcionário apresente novo atestado até à data da submissão da junta médica, visto a duração previsível da doença atestada pelo médico, terminar antes […]
06/05/2021
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo art.º 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto e legislação conexa, revista e atualizada – NOVA PUBLICAÇÃO, contendo o Novo Regulamento das Inspeções do Conselho de Oficiais de Justiça (RICOJ)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação do novo REGULAMENTO DO CONSELHO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA (RICOJ) – n.º 339/2021, de 13 de abril, procede à publicação de uma nova compilação do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, e legislação conexa. Com efeito, o Conselho de Oficiais de Justiça, considerando as […]
15/04/2021
Extensão do apoio judiciário, em processo de INVENTÁRIO JUDICIAL para partilha de bens comuns do casal, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo
Consulte o Ficheiro do “parecer técnico”.
01/04/2021
Distribuição e tramitação dos processos de inventário judicial, em consequência de separação de pessoas e bens, divórcio, declaração de inexistência ou anulação de casamento civil, com base na Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro.
Documento em anexo
30/03/2021
PARECER TÉCNICO – sobre o suporte físico com relevância de processos criminais em fase de tramitação eletrónica, designadamente, termos de vista com despachos do Ministério Público.
PARECER TÉCNICO Sobre o suporte físico com relevância de processos criminais em fase de tramitação eletrónica, designadamente, termos de vista com despachos do Ministério Público.
23/03/2021
CÓDIGO DO TRABALHO – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – (Texto da lei).
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DO TRABALHO, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as seguintes alterações: Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março; Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro; Lei […]
09/03/2021
MODELO DE PROJETO DE INFORMAÇÃO E PARECER, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.º 4 DO ART.º 29.º E N.º 7 DO ART.º 26.º AMBOS DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tem constatado que, quando os Senhores Oficiais de Justiça, em tarefas de elaboração da conta de custa processuais, concretamente na situação prevista no n.º 7 do art.º 26.º do RCP, têm certas dúvidas pelos motivos notoriamente conhecidos. A questão central prende-se com a inclusão, ou não, […]
01/03/2021
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