Áreas de Formação
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TABELA TAXAS DE JUROS – JANEIRO/2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 369/2022, de 07 de janeiro, DR N.º 5 – II SÉRIE, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P.
10/01/2022
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao longo dos tempos, tem vindo a publicar, diversos trabalhos sobre o regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública, em especial no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, tendo sempre em conta o seu Estatuto Profissional. Pretende-se agora, com o presente manual, […]
05/01/2022
CÓDIGO DO TRABALHO – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 1/2022, de 4 de setembro.
Divulgação de diversos cadernos de legislação relevante referente ao Código do Trabalho.
NOTA INFORMATIVA — ALARGAMENTO DO PERÍODO DE LUTO PARENTAL – Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro
Com a publicação da Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro, é alargado o período de faltas justificadas em caso de falecimento “de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta”, alterando o Código do Trabalho e criando o Direito ao acompanhamento psicológico.
03/01/2022
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – ATUALIZADO ATÉ AO D.L. N.º 125/2021, DE 30 DE DEZEMBRO
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, um novo Caderno do CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO, atualizado até ao D.L. n.º 125/2021, de 30 de dezembro.
31/12/2021
NOTA INFORMATIVA — MODIFICAÇÕES AOS ACIDENTES DE TRABALHO E TELETRABALHO – Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro
Com a publicação da Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, foram modificados alguns conceitos dos acidentes de trabalho, ao mesmo tempo que se institui a aplicação do regime de teletrabalho, com as necessárias adaptações, à Administração Pública central, regional e local. Logo, com aplicação aos tribunais, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2022.
21/12/2021
NOTA INFORMATIVA — VALOR DA UNIDADE DE CONTA PROCESSUAL – UC ano 2022
Com a publicação da Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais tem sido confrontado com diversos pedidos de esclarecimento, sobre a atualização do valor da unidade de conta – UC, para o ano de 2022.
20/12/2021
ARTIGO DE OPINIÃO Taxa de justiça aplicável — Ação de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge
Ao Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, têm sido colocados diversos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, mais concretamente sobre o pagamento da 2.ª prestação da taxa de justiça, em processo que deu entrada como “ação de divórcio sem consentimento do outro cônjuge” e que acaba convolado em mútuo consentimento, já depois de designado dia para julgamento.
15/12/2021
MAPA AUXILIAR PARA MARCAÇÃO DE FÉRIAS PARA O ANO DE 2022, COM UMA MINUTA DE MARCAÇÃO DE FÉRIAS, FORA DOS PERÍODOS DAS FÉRIAS JUDICIAIS
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um mapa auxiliar para a marcação das férias – ano de 2022, com uma minuta de marcação de férias, fora dos períodos das férias judiciais, com 4 exemplos práticos.
14/12/2021
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO E DIPLOMA REGULAMENTADOR, BEM COMO O CONJUNTO DE LEGISLAÇÃO CONEXA – REVISTO E ATUALIZADO ATÉ À LEI N.º 77/2021, DE 23 DE NOVEMBRO
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um novo Caderno, revisto e atualizado, da LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO, n.º 62/2013, de 26 de agosto, com as respetivas alterações entretanto introduzidas, bem como de um conjunto de legislação conexa e respetiva REGULAMENTAÇÃO (ROFTJ) Decreto-Lei N.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
03/12/2021
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