Áreas de Formação
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TEXTO INFORMATIVO DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL
TEXTO INFORMATIVO — DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL Revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 89/2023, de 11 de outubro, que procede à criação do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), sucedendo ao extinto […]
07/05/2025
CÓDIGO DA ESTRADA (Atualizado até à Lei n.º 24/2025, de 12 de março)
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, Decretos-Leis n.ºs 46/2022, de 12 de julho, e 84-C/2022, de 9 de dezembro, com a Declaração de Retificação n.º 1-B/2023, de 6 de janeiro, e […]
28/04/2025
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril)
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril. Contém: ➢ Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um novo caderno contendo o CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, […]
24/04/2025
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (Revista e atualizada com o Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março, Lei n.º 37/2025, de 31 de março, com as Declarações de Retificação n.ºs 18-B/2025/1, de 2 de abril e 20/2025/1, de 14 de abril e Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, com a Declaração de Retificação n.º 21/2025/1, de 22 de abril)
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio, Decreto-Lei n.º 39/2025, de […]
22/04/2025
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA (Aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto atualizado até ao Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março)
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto – NOVA PUBLICAÇÃO Contém: Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto – Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça; Portaria n.º 174/2000, de 23 de março – Regulamento da prova acesso oficial de justiça; Portaria n.º 1500/2007, de […]
15/04/2025
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA (8.ª VERSÃO)
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – 8.ª VERSÃO, revista e atualizada, com as alterações introduzidas: À promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde; e Criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e […]
10/04/2025
CÓDIGO DO TRABALHO (Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 32/2025, de 27 de março)
CÓDIGO DO TRABALHO — Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 32/2025, de 27 de março. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra disponível na sua página informática, um novo caderno, contendo […]
08/04/2025
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro; Decreto-Lei n.º […]
03/04/2025
CÓDIGO PENAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março).
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento e atualização de diversos cadernos de legislação relevante, […]
02/04/2025
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio e Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março)
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio e Decreto-Lei n.º 39/2025, […]
27/03/2025
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