by Joao Rodrigues | Abr 24, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 23/2025/1 – Retifica a Portaria n.º 142/2025/1, de 31 de março, que estabelece o regime de aplicação do apoio às atividades e ações desenvolvidas no âmbito do eixo transversal «Assistência técnica» do Plano Estratégico da Política...
by Joao Rodrigues | Abr 24, 2025 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril. Contém: ➢ Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um novo...
by Sónia Bravo | Abr 23, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 69/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional. Portaria n.º 202/2025/1 – Procede à décima primeira alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de...
by Joao Rodrigues | Abr 23, 2025 | Recortes de Imprensa
A cegueira persistente de tutelas políticas e chefias de topo na Administração Pública tem um custo elevado: o da injustiça prolongada e da correção forçada. Ignorar, sistematicamente, os alertas dos representantes dos trabalhadores, sobretudo quando apontam...
by Joao Rodrigues | Abr 22, 2025 | Família e Menores
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio,...
by Sónia Bravo | Abr 22, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 21/2025/1 – Retifica a Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infantil, precoce ou forçado no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e...
by Sónia Bravo | Abr 21, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 197/2025/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 450/2023, de 22 de dezembro, que estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens e à definição do modelo de comparticipação...
by Sónia Bravo | Abr 17, 2025 | Notícias do Dia
Despacho Normativo n.º 6-A/2025 – Determina os procedimentos de difusão e conhecimento dos resultados apurados pelo escrutínio provisório para a eleição da Assembleia da República a 18 de maio de 2025. Portaria n.º 192/2025/1 – Define o número máximo de...
by Joao Rodrigues | Abr 16, 2025 | Recortes de Imprensa
Na época pascal, que celebra a esperança, a renovação e a dignidade humana, importa lembrar que a ressurreição de um homem simples é, também, a proclamação do valor da vida comum. Num tempo em que se endeusa o capital e se disseminam falsas verdades, há quem aceite,...
by Sónia Bravo | Abr 16, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4662-A/2025 – Concede tolerância de ponto para o período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 17 de abril de 2025, aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor empresarial do Estado, dependentes ou sob tutela do...
