by Joao Rodrigues | Ago 22, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 785/2025 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das seguintes normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na redação decorrente das alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto n.º 6/XVII da Assembleia da República:...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2025 | Notícias do Dia
Aviso n.º 20781/2025/2 – Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2.º trimestre de 2025, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços. Decreto-Lei n.º 96/2025...
by Joao Rodrigues | Ago 20, 2025 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 57/2025, de 24 de julho, contendo diversa legislação conexa. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito do exercício de funções, publica, um...
by Joao Rodrigues | Ago 20, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9778-B/2025 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de agosto. Acórdão (extrato) n.º...
by Joao Rodrigues | Ago 20, 2025 | Recortes de Imprensa
Portugal arde, ano após ano, em chamas que doem, mas continuam a devastar florestas e vidas. Desde janeiro até meados de agosto registaram-se quase seis mil incêndios florestais, mais de 800 de origem criminosa. As autoridades detiveram perto de uma centena de...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9712-E/2025 – Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 19 de agosto de 2025, para todo o território continental. Aviso (extrato) n.º 20634/2025/2 – Mapa de turnos da comarca do Porto,...
by Joao Rodrigues | Ago 17, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais está solidário com as populações que estão a ser ou foram devastadas pelos últimos violentos incêndios florestais. Como já sucedeu em situações anteriores, os sócios que necessitem de apoio devido a esta calamidade, podem contar...
by Sónia Bravo | Ago 14, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 93/2025 – Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. Decreto-Lei n.º 95/2025 – Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova...
by Joao Rodrigues | Ago 13, 2025 | Administrativo e Fiscal
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, ao abrigo do disposto no artigo 26.º, n.º 2 do Código de Processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais, revista e atualizada. A distribuição dos processos e demais documentos...
by Joao Rodrigues | Ago 13, 2025 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS — Lei n.º 21/85, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2025, de 24 de julho; ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO — Aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27...
