by Sónia Bravo | Dez 6, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 103/2024 – Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, quanto ao processo de designação de um dos vice-presidentes. Portaria n.º 316/2024/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de...
by Sónia Bravo | Dez 4, 2024 | Notícias do Dia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2999 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos. Decreto-Lei n.º 100/2024 – Procede à segunda...
by Sónia Bravo | Dez 3, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 99/2024 – Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis. Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2024 – Determina a realização de uma contribuição voluntária destinada à iniciativa Grain from Ukraine. Portaria n.º...
by Sónia Bravo | Dez 2, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2024 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública. Portaria n.º 309/2024/1 – Primeira alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, que fixa o calendário venatório para as épocas...
by Sónia Bravo | Nov 29, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 307-A/2024/1 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com vista a alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos. Decreto-Lei n.º 97/2024 – Estabelece as regras a...
