by Sónia Bravo | Dez 4, 2024 | Notícias do Dia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2999 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos. Decreto-Lei n.º 100/2024 – Procede à segunda...
by Joao Rodrigues | Dez 4, 2024 | Recortes de Imprensa
A completar 6 meses do acordo prévio firmado com o Ministério da Justiça, os Homens e Mulheres dos Tribunais, os oficiais de justiça, continuam a viver tempos sombrios. As semanas desenrolam-se a um ritmo demasiado acelerado nos Tribunais e Serviços do Ministério...
by Sónia Bravo | Dez 3, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 99/2024 – Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis. Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2024 – Determina a realização de uma contribuição voluntária destinada à iniciativa Grain from Ukraine. Portaria n.º...
by Sónia Bravo | Dez 2, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2024 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública. Portaria n.º 309/2024/1 – Primeira alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, que fixa o calendário venatório para as épocas...
by Sónia Bravo | Nov 29, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 307-A/2024/1 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com vista a alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos. Decreto-Lei n.º 97/2024 – Estabelece as regras a...
by Joao Rodrigues | Nov 28, 2024 | Administrativo e Fiscal
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS – Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro (Letra da lei) e ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro e atualizado...
by Sónia Bravo | Nov 28, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 95/2024 – Altera, no âmbito do processo de reestruturação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., o Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho. Diretiva n.º 1/2024 – Competência territorial dos juízos do...
by Joao Rodrigues | Nov 27, 2024 | Recortes de Imprensa
O procedimento concursal para admissão de 570 novos oficiais de justiça continua a correr os seus termos, assente na expetativa que a tabela salarial em vigor conseguirá reter estes profissionais. Os candidatos submeteram as suas candidaturas respaldados na publicação...
by Sónia Bravo | Nov 27, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 304/2024/1 – Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e da condicionalidade social, nos termos e para efeitos do disposto nos capítulos IV e V do título IV do Regulamento (UE) 2021/2116, do Parlamento Europeu e do...
by Joao Rodrigues | Nov 26, 2024 | Processo do Trabalho
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro. No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante, no sentido de...
