Recortes de Imprensa

Não precisamos tanto de reforma laboral, mas de uma reforma da agenda das políticas públicas, focada no problema real: dirigentes mais eficientes e menos “convidados”, mais investimento no serviço público, ação no terreno e menos visitas para tirar apontamentos, para encher uma enciclopédia.
O estado da Justiça não se mede só por estatísticas: mede-se pela degradação das equipas, da tecnologia e da saúde de quem mantém o sistema a funcionar. Há secretarias em esforço, substituições tardias e prazos a acumular. E não há modernização possível com computadores lentos, ligações instáveis e falhas constantes. O absentismo e a saúde mental não são detalhe: são indicadores sistémicos.
Estamos em negociações como Governo e queremos fechar até ao fim do ano dossiês pendentes com medidas concretas, data das e executáveis. Há injustiças no novo enquadramento remuneratório que têm de ser corrigidas, para repor equidade, previsibilidade e segurança numa carreira atrativa para recrutar e reter.
Com a Justiça em esforço, estamos todos na corda bamba, sem a segurança que o Estado tem de garantir.

A descentralização do primeiro curso para juízes para fora de Lisboa é mais do que um pormenor logístico: é um sinal de que o Estado pode aproximar-se do país real. Quando se quebra a ideia de que tudo tem de acontecer na Capital ganha-se coesão, evitam-se ruturas pessoais, reduzem-se custos e melhora-se a resposta.
Mas a descentralização não pode ficar por aqui. A mesma lógica tem de chegar às condições de trabalho, aos edifícios e aos recursos humanos. Não há eficiência possível quando a Justiça funciona em regime de remendo. E quando falamos de condições, falamos disto: na semana passada, em Vila Franca de Xira, colegas da secção central tiveram de abandonar o contentor onde trabalham devido a um cheiro nauseabundo, provocado por ratos mortos.
É impossível pedir qualidade, celeridade e serenidade num espaço insalubre.
Se descentralizar é virtuoso, descentralize-se também a atenção e o investimento, para que a Justiça não seja moderna apenas nos anúncios, mas sobretudo no terreno.

Nas últimas semanas, tribunais do Porto, Faro, Albufeira, Sintra, Alcanena, Madeira, Arouca e outras comarcas ficaram quase inoperacionais. Outros continuam a trabalhar quando deveriam estar encerrados devido a infiltrações, fungos, salas alagadas, arquivos encharcados e equipamentos tapados com plásticos. Não são casos pontuais: expõem a degradação estrutural e o incumprimento das obrigações do Estado em segurança e saúde no trabalho.
Os Oficiais de Justiça são os mais expostos: permanecem nos espaços técnicos, lidam com riscos elétricos e garantem que a máquina judicial não pára, mesmo quando o edifício cede.
Exige-se liderança política. A ministra da Saúde está no terreno a visitar unidades locais. A Justiça precisa do mesmo gesto, sobretudo nos tribunais com amianto, fissuras e fungos. Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados. A Justiça não se reabilita com palavras, mas com decisões, investimento e presença no terreno, enquanto, por exemplo, o Tribunal do Barreiro mantém faixas da Proteção Civil há dois anos devido às fissuras, mantendo-se assim o edifício, especialmente na entrada principal, ainda interditada, obrigando a passagens laterais.