Recortes de Imprensa
Demonstração de indignação em Braga, junto ao Conselho de Ministros – 04mai2023
Julgamento do ‘Caso do Monte’ adiado novamente devido à greve de funcionários judiciais
A continuação do julgamento do processo relacionado com a queda da árvore no Monte foi adiada, esta manhã, pela quarta vez, devido à greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.
São arguidos no caso a ex-presidente da Câmara do Funchal Idalina Perestrelo e o chefe de divisão Francisco Andrade.
Pelo menos este último compareceu esta manhã no tribunal instalado no Edifício 2000, mas a falta de oficiais de justiça impediu a realização da audiência.
Os dois arguidos são acusados de 13 crimes de homicídio por negligência e 24 crimes de ofensas à integridade física por negligência.
Funcionários judiciais estão em manifestação em frente ao Tribunal da Guarda
O Sindicato dos Funcionários Judiciais estão em manifestação em frente ao Tribunal da Guarda «para que a senhora Ministra nos ouça ou veja que a nossa luta continua e estamos reunidos para mostrar o nosso descontentamento», explicou Maria José Pina, funcionária do Tribunal da Guarda e coordenadora da comarca do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
«Na Assembleia da República há documentos a dar razão às nossas reivindicações, mas a ministra não tem consideração por isso», diz Maria José, que acrescenta sentir-se «cansada e injustiçada» por estar na «única carreira ligada ao Ministério da Justiça que ainda não viu o estatuto revisto».
A coordenadora da Comarca do SFJ explica que os funcionários judiciais reivindicam « a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais, a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça, o preenchimento dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça e a revisão da tabela salarial».
Maria José Pina, funcionária no Tribunal da Guarda lembra que «temos um défice de 1.200 pessoas», pelo que pedem que «as vagas existentes sejam preenchidas e que seja aberto um novo concurso com outras exigências».
in – Funcionários judiciais estão em manifestação em frente ao Tribunal da Guarda – Jornal o Interior
Evolução – Correio da Justiça – CMJornal – 3mai2023
O direito como sistema de normas e regras reguladoras da conduta humana está em permanente evolução.
À medida que a sociedade evolui, as normas devem evoluir para acompanhar essa mudança. Isto é importante para garantir que o direito seja justo e eficaz na resolução de conflitos e na proteção dos direitos dos cidadãos.
A evolução social pode levar a mudanças nos valores e normas sociais, o que pode afetar a forma como a lei é aplicada. Por exemplo, o direito à greve precisa de acompanhar a evolução social para que possa continuar a cumprir o seu papel de proteger os direitos dos trabalhadores e ser efetivo na conquista de melhorias. Significa isto que, a regulamentação desse direito deve ser atualizada e adequada às novas realidades do mundo do trabalho.
A globalização e a revolução tecnológica, trouxeram novas formas de trabalho, como o teletrabalho e a economia partilhada. Para além de que, as relações de trabalho tornaram-se mais flexíveis e precárias, o que exige uma evolução das normas que regem o direito à greve para garantir que ele possa ser exercido de forma efetiva.
Portanto, é importante que o direito acompanhe a evolução social para garantir que seja justo, eficaz e relevante para a sociedade em que é aplicado.
