Recortes de Imprensa

A Justiça continua a funcionar. Mas quem a vive por dentro sabe que há uma diferença profunda entre funcionar e respirar com normalidade. Nos tribunais não entram apenas processos. Entram vidas. Famílias em conflito, trabalhadores em espera, vítimas à procura de resposta, cidadãos que chegam muitas vezes cansados, inquietos, sem saber bem o que os espera. A Justiça começa também aí, nesse primeiro contacto, nessa secretaria, nesse balcão, nessa palavra que pode esclarecer ou aumentar a angústia. Os oficiais de justiça estão nesse lugar discreto e essencial. Tramitam processos, preparam diligências, acompanham magistrados, asseguram notificações, organizam o quotidiano invisível sem o qual nenhuma decisão chegaria a tempo de fazer sentido. Quando faltam pessoas, não faltam apenas mãos. Faltam tempo, escuta, serenidade. Atrasam-se atos, acumulam-se tarefas, cresce o peso sobre quem fica e também sobre quem espera. Não se trata apenas de números, carreiras ou mapas de pessoal. Trata-se da qualidade humana da resposta do Estado. Porque cada atraso tem um rosto. E cada rosto merece uma Justiça que não sobreviva apenas: que consiga estar presente.

A Ministra da Justiça prometeu reforçar o número de oficiais de justiça nos tribunais, em particular nas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica. Ainda bem que o problema é reconhecido. Mas é preciso dizê-lo sem eufemismos: contratar mais, sem estatuto, sem carreira, sem quadros próprios e sem condições dignas, não resolve o que está partido. Conheço por dentro estas secções. Em 2018, no DIAP de Lisboa, existia um Gabinete de Apoio à Vítima na 7.ª Secção, com psicólogas que faziam o possível com o pouco que tinham. Em 2020, esse gabinete foi absorvido pela estrutura criada para a violência doméstica. Oito anos depois, a fotografia é quase a mesma: estruturas criadas, recursos humanos por criar. Portugal tem hoje cerca de 1.900 lugares vagos de oficiais de justiça. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pediu informação às comarcas e confirmou que não há uma única sem problemas de pessoal. A falta não está apenas na violência doméstica. Está no cível, no crime, nas execuções, no comércio, na família e menores. Há processos que chegam já prescritos. Há digitalização imposta por lei ao lado de provimentos que mandam imprimir em papel. Contradições que a justiça paga todos os dias. Na violência doméstica, a contradição é mais grave. A lei diz que estes processos são urgentes. A realidade responde com equipas exaustas, secções a meio gás e vítimas ouvidas em espaços onde todos escutam. Os oficiais de justiça continuam porque sabem que uma vítima não pode esperar. Mas o sofrimento de quem trabalha nestas secções tornou-se invisível. A ministra disse que a colocação de oficiais de justiça nestas secções não é responsabilidade do Ministério da Justiça. Então é de quem? Do Ministério das Obras Públicas? O Ministério da Justiça tutela a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que gere colocações. A responsabilidade tem endereço. Remeter para as comarcas uma falha estrutural não é explicação. É demissão. Também nos falam de estatísticas. Mas há estatísticas que são uma velha ilusão: dois cidadãos comeram um frango, logo cada um comeu meio. Um processo de violência doméstica pode aparecer como findo na plataforma informática e ficar, na prateleira, com notificações por cumprir. Antes de tudo estar feito, a vítima volta a ser agredida e o processo reabre. A violência doméstica não encerra por despacho informático. É dinâmica, recorrente, urgente. Urgente por lei. Ficção por falta de oficiais de justiça. O problema não é apenas de número. É de condições. O Estatuto dos Funcionários de Justiça data de 1999. A revisão de ingressos e promoções está concluída, mas continua por publicar, dependente das Finanças. As escalas remuneratórias continuam por corrigir. O modelo de avaliação está por definir. Prometer contratação sem tornar a profissão atrativa é encher um balde com o fundo aberto. Se as secções de violência doméstica ainda não colapsaram, não é porque o sistema funcione. É porque há oficiais de justiça a segurar aquilo que o Estado adia. Sem quadro específico. Sem formação adequada. Sem reconhecimento proporcional à responsabilidade exigida. O que não tem faltado são leis, protocolos, gabinetes inaugurados e fotografias. O que tem faltado é o essencial: pessoas, carreira, especialização, dignidade. A violência doméstica merece tribunais que funcionem. E tribunais que funcionem precisam de oficiais de justiça. Não de promessas. Não de inaugurações. Não de estatísticas confortáveis. De oficiais de justiça com condições para garantir que a urgência da lei não morre à porta da secretaria.

Um homem de 37 anos, acusado de homicídio na forma tentada, fugiu do Tribunal de Ponte de Sor durante diligências judiciais. A GNR efetuou disparos para dispersar pessoas que ajudavam na fuga, mas o suspeito conseguiu escapar com apoio de terceiros e permanece a monte. Declarações de Regina Soares, presidente Sindicato dos Funcionários Judiciais

A Justiça na Madeira continua a funcionar. Mas seria um erro confundir — funcionamento com normalidade. Durante demasiado tempo, habituámo-nos a olhar para a Justiça apenas através dos grandes processos, das investigações mediáticas e dos casos que fazem manchetes. Só que a verdadeira solidez do sistema mede-se no quotidiano: na capacidade de responder, com tempo e eficácia, aos problemas concretos das pessoas. E nos tribunais que se decidem conflitos laborais, processos de família e menores, execuções, litígios cíveis, insolvências, administrativos e fiscais, entre outros, a par dos processos de natureza criminal. E aí que o Estado de Direito deixa de ser uma fórmula abstrata e passa a medir-se pela resposta que dá — ou não dá — a quem dela precisa. Ora, essa resposta não assenta apenas em leis, magistrados ou edifícios. Assenta também, de forma decisiva, nos oficiais de justiça. São eles que garantem a tramitação dos processos, a realização das diligências, a coadjuvação dos magistrados, a articulação entre serviços e o funcionamento diário das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público. E esse o ponto crítico de que a Madeira se aproxima. O quadro legal da comarca prevê 147 oficiais de justiça. Falta preencher atualmente cerca de uma dezena desses lugares. A esta carência juntam-se cerca de duas dezenas de ausências prolongadas por motivos de saúde e, ao longo dos próximos três anos, deverão aposentar-se cerca de 25 profissionais. Tudo somado trata-se de cerca de um terço dos atuais profissionais. Não é preciso dramatizar para perceber a gravidade da situação. Basta olhar para os números e retirar deles as consequências óbvias: mais atrasos, maior sobrecarga para quem permanece ao serviço, maior dificuldade em cumprir prazos e menor capacidade de resposta aos cidadãos. Isto não é um mero problema interno dos tribunais, nem uma reivindicação corporativa. O que está em causa é saber se o Estado está, ou não, a cumprir na Região uma das suas funções mais básicas. A solução, por ora, benéfica para todos, é simples: há mais de uma centena de oficiais de justiça madeirenses colocados no continente que desejam regressar à Região. Essa realidade representa uma oportunidade concreta para reforçar os quadros da comarca e responder às necessidades dos serviços. Mas essa oportunidade vai se esfumando ao longo dos anos. Numa região insular e ultra periférica, a fragilidade dos serviços públicos sente-se mais depressa e corrige-se com maior dificuldade. Por isso, este é o momento de decidir. A Justiça não pode viver em permanente esforço de sobrevivência. Ignorar este problema deixará de ser apenas atraso administrativo. Passará a ser escolha política.

O tema está a chegar e o debate está na mesa. Não porque a tecnologia seja, em si, rejeitável, mas porque a forma como é implementada diz muito sobre a forma como o Estado olha para os seus trabalhadores. Os Oficiais de Justiça não viram as costas à modernização. Ao longo dos anos, adaptaram-se a contextos difíceis, quase sempre sem apoio, sem formação e sem reconhecimento. Estão dispostos a dar mais um passo nesse caminho. O controlo biométrico de assiduidade está a ser implementado. Mas exigem que esse passo seja dado com respeito. Que os dados biométricos recolhidos sejam protegidos com rigor e transparência. Que o sistema funcione antes de ser imposto. Que não seja usado como instrumento de pressão sobre profissionais que já trabalham no limite. Controlar a assiduidade é legítimo. Recorrer à biometria pode ser eficaz. O que não é aceitável é exigir confiança cega num sistema que ainda não provou estar pronto e aplicá-lo a profissionais cuja dedicação ao serviço público nunca foi posta em causa.