O Estado que não investiu – Correio da Justiça – CMJornal

Há uma linha que une os sinais mais recentes sobre a investigação criminal em Portugal: o relatório confidencial de inspeção ao DCIAP, a investigação jornalística e os avisos repetidos dos sindicatos dos magistrados e dos funcionários judiciais. Ninguém pode dizer que não sabia. O diagnóstico é simples: o Estado não investiu. A unidade da PJ que faz perícias informáticas demora anos a entregar resultados e, nos tribunais e no MP, acumulam-se atrasos que deixam processos meses parados. São atrasos reais. Basta visitar os tribunais: secretarias vazias, chefias sem formação específica e serviços dependentes de quem substitui. Quando se fala em mudar, os critérios continuam desiguais. O acesso a tribunais superiores não depende de concurso. São os próprios intervenientes desses tribunais que vão buscar oficiais de justiça aos tribunais de 1.ª instância, escolhendo-os. É um modelo que não existe noutras carreiras da Justiça. Ser oficial de justiça é sinónimo de rigor. Ninguém escolhe desembargadores. Nem conselheiros. Na revisão estatutária, os pontos essenciais da carreira continuam desconhecidos por quem negocia. O Estado falhou por omissão. E isso tem consequências na Justiça e na vida das pessoas.

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