Notícias

Reunião na DGAJ

04/05/2010

O SFJ reuniu ontem, dia 4 de Maio, com o Exmo. Director-geral e Subdirectora-geral da DGAJ. Nesta reunião foram abordados os seguintes temas:

1. ESTATUTO

Foi-nos transmitido que o Ministério da Justiça incumbiu a DGAJ de realizar os trabalhos preparatórios para a revisão do EFJ. Assim, foi definido um calendário de reuniões periódicas entre o SFJ e a DGAJ, para que até Julho, seja produzido um documento a submeter ao Ministério da Justiça.

Desde já realçamos o facto de, e citando o Senhor Director-geral, existir sintonia entre algumas das soluções propostas pelo sindicato e as defendidas pela actual equipa dirigente da DGAJ.

2. ACESSO – CONCURSOS

Quanto à realização de concursos de acesso na carreira – Secretário, Escrivão e Técnico Principal – também a DGAJ reconhece da actual necessidade mas os mesmos só deverão ser abertos após a aprovação das alterações estatutárias que resultarem das negociações atrás referidas já que, eventualmente, poderão vir a ser alteradas alguns dos actuais requisitos.

3. MUDANÇA DE ESCALÃO – PAGAMENTO

Em relação à actualização dos vencimentos decorrentes da progressão nos escalões remuneratórios fomos informados de que irão em breve começar a ser processados, bem como os devidos retroactivos e que o atraso se deve à tardia aprovação do Orçamento de Estado para 2010 que, relembre-se, apenas entrou em vigor na passada semana.

4. FALTA DE FUNCIONÁRIOS – NOVAS ADMISSÕES

Mais uma vez alertámos e protestámos pela falta de funcionários (reforçada pela mais de duas centenas de recentes pedidos de aposentação). É um grave problema, unanimemente reconhecida por todos os agentes judiciários. Também nesta matéria o Senhor Director Geral referiu a sua preocupação e reconhece da necessidade de reforço do quadro de oficiais de justiça. Informou que o M.J. já solicitou autorização para que se abra novo procedimento para admissão de mais 114 novos funcionários destinado a admitir todos os candidatos que foram aprovados no último exame.

Fomos ainda informados que irão ser colocados no âmbito dos estágios profissionais da administração pública, 491 licenciados, que irão ter funções de âmbito administrativo (actualmente levados a cabo, em acumulação, por oficiais de justiça).

5. FORMAÇÃO

No âmbito da formação, foi analisado o plano formativo que a DGAJ tem em curso, bem como a calendarização para o segundo semestre de 2010.

6. ESTACIONAMENTO NO CAMPUS DA JUSTIÇA DE LISBOA

Também fomos informados que estão a decorrer contactos com o IGFIJ-IP acerca da disponibilização de lugares de parqueamento destinados a oficiais de justiça dos Tribunais e Serviços do Campus da Justiça de Lisboa.

7. INFORMÁTICA DOS TRIBUNAIS

Foram abordadas questões relacionadas com a implementação de programas informáticos designadamente o SICPRO, bem como as dificuldades e constrangimentos provocados pelas deficiências da rede e equipamentos informáticos, originando que os funcionários gastem tempo excessivo no cumprimentos dos actos processuais.

icon Versão de Impressão

I Dupla Légua “Todos pela Justiça”

07/04/2010

serra banner.jpg

O SFJ e o Estrela do Campo de
Aviação Futebol Clube organizam no próximo dia 09 de Maio de 2010, pelas 10.30
horas a I Dupla Légua "Todos pela Justiça", com a distância de 10000
metros. Para inscrição na Prova e mais
informações consulte o Regulamento.

Coincidindo com o mesmo
fim-de-semana e retomando uma iniciativa de alguns anos atrás, decidimos este
ano voltar a realizar a tradicional excursão à Serra da
Estrela.

Nesse sentido o SFJ, através
das respectivas Coordenadoras Regionais, realiza excursões, proporcionando a
todos um fim-de-semana diferente com muita diversão e visita à Região da Cova da
Beira e a Serra da Estrela.

E quem quiser pode ainda
participar na prova de atletismo!
 

Todos os interessados em
participar nas excursões devem inscrever-se
junto da respectiva Delegação Regional (Lisboa,
Porto Coimbra e Évora) até dia 28 de Abril 2010.

Ficha de inscrição –  icon Inscrições só para Jantar de Sabado e Almoço de Domingo

COMARCA DO BAIXO VOUGA

31/03/2010

Foi este Sindicato ontem surpreendido com a reportagem do J.N. onde eram atribuídas ao Juiz Presidente da nova Comarca do Baixo Vouga declarações imputando aos oficiais de justiça a responsabilidade pelos atrasos e elevadas pendências em alguns tribunais, particularmente nas secretarias de execuções.
Tal como consta na notícia do jornal, essas afirmações do Dr. Paulo Brandão são injustas e incorrectas. Por isso merecem o nosso veemente repúdio e indignação.
Não se pode pretender resolver problemas pontuais utilizando sistematicamente a técnica da manta – tapa de um lado, destapa de outro – como aliás a DGAJ vem fazendo nos últimos anos.
Mas o Sr. Juiz Presidente bem sabe que o problema não se resolve com a transferência de um ou outro funcionário. O nosso Estatuto até permite uma mobilidade bem alargada. Mas é preciso que sejam cumpridas as obrigações nele expressas, nomeadamente as devidas compensações. É que, ao contrário dos senhores magistrados, os oficiais de justiça não recebem subsídio de renda de casa nem ajudas de custo. E, por isso, não é justo que quem aufere menos de 1000 euros mensais de vencimento seja ainda obrigado a andar de casa à costas para colmatar as deficiências do sistema. E os oficiais de justiça também têm família!
O verdadeiro problema é que desde 2000 – há já 10 anos – não são admitidos novos oficiais de justiça. E neste período já saíram mais de 1.500 funcionários.
Esta é que é a verdadeira causa: faltam funcionários nos tribunais.
E não é só este Sindicato que o diz.
Esta evidente e grave falta de funcionários é reconhecida pelo Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradoria-geral de República e pela própria Direcção Geral da Administração da Justiça!
Note-se que nesta comarca do Baixo Vouga, segundo os dados referidos na notícia, os oficiais de justiça não chegam aos 300, quando magistrados existem 100. Ou seja não chega a um rácio de 3 funcionários para 1 magistrado.
E há tribunais no País, onde o número de magistrados é mesmo superior ao de funcionários!
Em muitos tribunais, os oficiais de justiça tem de fazer um trabalho forçado, trabalhando muito para além dos horários normais, para terem o serviço minimamente controlado E mesmo assim, em muitos casos isso já não é possível.
E todas essas horas extraordinárias são feitas sem qualquer compensação. De “borla”!
Da formação também nos queixamos nós. Mas de quem é a culpa? Obviamente de quem tem a obrigação de assegurar essa mesma formação de forma permanente. Que é a DGAJ e não o tem feito.
E para além de tudo isto há ainda quer analisar o que tem sido a “brilhante” reforma da Acção Executiva. E por onde andavam os senhores magistrados quando em 2003 nós alertámos e lutámos contra esta reforma?
Enfim, que as coisas vão mal nos tribunais, mesmo muito mal, é verdade.
O ambiente generalizado é de desmotivação e desilusão e mesmo de indignação.
Todavia, são os oficiais de justiça os mais penalizados com as insuficiências do sistema.
Por isso, ficamos indignados com as declarações referidas na notícia de ontem no J.N.
No entanto registamos a atitude do Senhor Juiz Presidente, Dr. Paulo Brandão que hoje mesmo emitiu uma circular para os tribunais do Baixo Vouga onde desmente e esclarece algumas afirmações, e reafirma a urgente necessidade de reforço do quadro de funcionários.
E esperamos que esse desmentido seja devidamente explicitado e publicitado, pois que ao afirmar, segundo o jornal, que existe uma «grande quantidade de baixas médicas» em conjugação com a alegada «falta de qualidade de alguns funcionários» são demasiado graves para passarem em claro, ainda por cima quando atribuídas a quem tem o dever de administrar a Justiça.
O SFJ solicitou ao Senhor Juiz Desembargador Paulo Brandão um reunião com carácter de urgência para, de viva voz, e de forma frontal discutir quais os verdadeiros problemas da Comarca Experimental do Baixo Vouga e, principalmente, contribuir para as soluções mais adequadas.


 
Lisboa, 31 de Março de 2010

O Secretariado Nacional


Reunião do Conselho Nacional do SFJ

23/03/2010

meeting.jpgO Conselho Nacional do Sindicato reúne no próximo dia 27 de Março, em Anadia. Para além das questões de índole interna, para as quais é este o órgão estatutariamente competente – Relatório de Actividades, Contas de Exercício de 2009, Plano de Actividades e Orçamento para 2010 – terá como ponto forte a discussão da actual situação político-sindical e a definição das linhas mestras de actuação neste período conturbado e difícil que o País atravessa.
Na verdade, a politica do actual governo para a administração pública, definida quer na Lei do Orçamento de Estado, quer nas linhas e entrelinhas do Pacto de Estabilidade e Crescimento não auguram nada de bom nem no presente nem no futuro próximo.

read more…