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Tal como de imediato demos conhecimento através da nota publicada na passada terça feira, dia 2 do corrente mês, o SFJ ao tomar conhecimento da comunicação que estava a ser feita aos secretários de justiça e que visava o cancelamento do pagamento do abono para falhas e posterior reposição do mesmo desde Janeiro de 2009, encetou uma série de diligências e acções que pretendem reverter a decisão, insustentável, da D.G.A.J.

De imediato solicitamos aos nossos juristas a análise da questão e elaboração das reclamações, recursos, requerimentos, enfim tudo o que se justificasse para contestar, pela via legal esta decisão.

 Assim está já disponível na área reservada aos sócios uma minuta de requerimento que cada um dos afectados por esta medida deve preencher com os seus dados pessoais e enviar à D.G.A.J.

Por outro lado, decidimos desenvolver as acções sindicais que consideramos, para já, adequadas:

Logo durante o dia de ontem foi
marcada reunião com o Sr. Director Geral e, já hoje, fomos contactados pelo
Gabinete do Sr. Ministro da Justiça com vista à marcação da reunião solicitada,
que deverá ocorrer na próxima semana.

O que demonstra, desde logo, que
as nossas iniciativas estão a ter os resultados pretendidos. Aguardamos agora a
realização dessas reuniões e, sobretudo, o seu resultado para avaliarmos
eventuais reacções subsequentes. Todavia, esperamos, e desejamos, que a DGAJ e
o Ministério da Justiça, tenham bom senso e anulem, como se justifica, esta
decisão.

O Sindicato mais uma vez cumpre a
sua função, com empenho e determinação. Reagindo de imediato, com
objectividade, em defesa dos direitos dos funcionários judiciais,
independentemente da categoria ou carreira.

Não podendo garantir o êxito
desta intervenção sindical, continuamos a trabalhar outras alternativas,
designadamente interpondo todas as acções judicias necessárias.

Mas, não fazer nada, ficar à
espera ou apenas falar, falar, falar… é que não resolve decididamente nada!

Por isso enquanto alguns falam,
nós fazemos.

Nunca desistindo!

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O SFJ tomou hoje conhecimento da notificação que está a ser feita aos Secretários da cessação do abono para falhas, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, e avisando que irá ser requerida a devolução das quantias percebidas entre esta data e Outubro de 2010.

Porque temos sérias dúvidas da legalidade desta medida, designadamente da notificação para devolução das quantias recebidas, o Departamento Jurídico do SFJ está a estudar a melhor forma de reagir e contestar esta decisão, designadamente pelo recurso á via judicial através de procedimento cautelar para suspender a ordem de devolução das quantias em causa até á decisão da acção principal.

Sem prejuízo desta decisão do SFJ, podem os interessados recorrer individualmente aos advogados do SFJ para interposição de acção no Tribunal Administrativo competente face ao local de trabalho.

 Versão de Impressão

Perante algumas notícias sobre a
marcação por outra estrutura sindical de uma «paralisação até Outubro de 2011,
todos os dias, entre as 17h e as 9h», cumpre-nos esclarecer o seguinte:

• O Sindicato dos Funcionários Judiciais apresentou
  em 9 de Junho de 1999, pré-aviso de
  greve de «greve, por tempo indeterminado, a ter início em 21 de Junho de
  1999, nos períodos compreendidos entre as 0 e as 9 horas, as 12 horas e 30
  minutos e as 13 horas e 30 minutos e entre as 17 horas e as 24 horas de todos dias.».
• Este aviso, que pode ser aqui
  consultado, mantém-se em vigor, e permite a TODOS os FUNCIONÁRIOS
  JUDICIAIS cumprirem apenas o respectivo horário de trabalho, sem que essa
  atitude de protesto e de defesa de um direito, possa causar qualquer
  sanção disciplinar.
• Ou seja, desde
  1999 que os funcionários judiciais possuem um instrumento legal que lhes
  permite não serem obrigados a trabalhar para além do horário devido.

Horário:
10h30 – Conferência «Sindicalismo Judiciário: constrangimento ou contributo para a eficiência na Justiça?»;
13h00 – Almoço;
14h30 – Sessão solene comemorativa dos 35 anos
Entrega de diplomas a sócios fundadores;
Entrega de emblema aos sócios com 25 anos de associados.
 

Para podermos organizar esta iniciativa de forma adequada,
necessitamos de saber quais os interessados em participar, com especial
relevo para os fundadores e para os que já tenham passado a barreira dos
25 anos de associados, para o que deverão preencher a ficha de
inscrição anexa  e remeter para a sede nacional, por fax (213 514 178)
e-mail (sfj@sfj.pt) ou correio (Av. António Augusto Aguiar 56, 4º Esquerdo, 1050-017 Lisboa).
O SFJ disponibilizará o transporte colectivo, com partida das sedes
de cada delegação regional, caso o número de inscrições assim o
justifique.

As inscrições decorrem, impreterivelmente, até ao dia 10 de Novembro de 2010.
 

Versão de Impressão e Ficha de Inscrição