O Conselho Nacional do Sindicato reúne no próximo dia 27 de Março, em Anadia. Para além das questões de índole interna, para as quais é este o órgão estatutariamente competente – Relatório de Actividades, Contas de Exercício de 2009, Plano de Actividades e Orçamento para 2010 – terá como ponto forte a discussão da actual situação político-sindical e a definição das linhas mestras de actuação neste período conturbado e difícil que o País atravessa.
Na verdade, a politica do actual governo para a administração pública, definida quer na Lei do Orçamento de Estado, quer nas linhas e entrelinhas do Pacto de Estabilidade e Crescimento não auguram nada de bom nem no presente nem no futuro próximo.
Aliás, a grande adesão á greve do passado dia 4 de Março, terá de ser entendido pelo Governo como um sinal, claro e inequívoco do nosso descontentamento e, em consequência, alterar a sua postura relativamente aos funcionários públicos.
O Governo tem de assumir, definitivamente, uma disponibilidade e boa fé para a necessária negociação séria e construtiva com os sindicatos.
Veja-se a preocupante alteração das regras de aposentação, que o governo pretende apresentar como uma forma de aumentar o tempo de vida activa dos trabalhadores. Mas na prática o que sucede é que estas medidas vão fomentar a saída de muitos trabalhadores até porque se ficarem mais alguns anos a trabalhar têm como recompensa uma diminuição da sua pensão.
O Governo tem de assumir, definitivamente, uma disponibilidade e boa fé para a necessária negociação séria e construtiva com os sindicatos.
Veja-se a preocupante alteração das regras de aposentação, que o governo pretende apresentar como uma forma de aumentar o tempo de vida activa dos trabalhadores. Mas na prática o que sucede é que estas medidas vão fomentar a saída de muitos trabalhadores até porque se ficarem mais alguns anos a trabalhar têm como recompensa uma diminuição da sua pensão.
E não se entende nem aceita o congelamento – que mais não é que a diminuição real – dos vencimentos, quando os mesmos já são desajustados e o que se impunha era uma valorização salarial.
Um outro assunto a merecer a atenção dos Conselheiros será a análise da atitude de prepotência e arbitrariedade da DGAJ, consubstanciada na assumpção “confortável” de, quando há greve, designar sempre os Escrivães e Técnicos de Justiça Principais para a prestação de serviços mínimos, numa demonstração de desconsideração que é até ofensiva para os oficiais de justiça dessas categorias profissionais.
O SFJ, congratula-se pela significativa adesão dos funcionários judiciais á Greve Geral da Administração Pública do passado dia 4 de Março.
Convém também, a titulo de esclarecimento e para clarificar algumas incorrecções ou imprecisões de certa propaganda “sindical”, relembrar que a Greve de 4 de Março foi decretada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a maior e mais representativa organização de trabalhadores da administração pública, com cerca de 300.000 associados, e 32 associações de carácter sindical e que este Sindicato dos Funcionários Judiciais integra, desde a sua fundação em 1995. Posteriormente, outras centrais sindicais da função pública decidiram também, aderir a esta greve.
Conforme temos noticiado, aguardamos com expectativa a marcação de reunião na Secretaria de Estado da Justiça, para a negociação directa das questões sectoriais que nos afectam. Porque é aí que as principais questões do nosso Estatuto são debatidas e decididas. Não é obviamente nas negociações gerais que decorrem no Ministério das Finanças com as centrais sindicais da Função Pública que as nossas questões específicas serão abordadas. Claro que há questões gerais que também nos afectam, mas as principais têm de ser tratadas no local certo que é o Ministério da Justiça. Por isso nesta fase, integrar as delegações das centrais sindicais, no nosso caso particular dos oficiais de justiça, só serviriam para decorar ou “sair na fotografia”!
Aliás, há 35 anos que as nossas negociações são feitas no Ministério da Justiça e não temos conhecimento de mudança!
Do Conselho Nacional sairá o reforço da vontade e do querer dos funcionários judiciais na luta pela dignificação da sua carreira e das condições de trabalho. Mas, estamos convictos, será naquele Conselho, reiterado que a participação do SFJ nas negociações se faça com espírito de colaboração e responsabilidade, procurando sempre ser parte da solução e não do problema, mas, como sempre, com a forte determinação de defender os interesses dos funcionários judiciais, pois que tal se repercute na melhoria global do funcionamento do sistema de justiça.