O SFJ reuniu ontem, dia 4 de Maio, com o Exmo. Director-geral e Subdirectora-geral da DGAJ. Nesta reunião foram abordados os seguintes temas:
Foi-nos transmitido que o Ministério da Justiça incumbiu a DGAJ de realizar os trabalhos preparatórios para a revisão do EFJ. Assim, foi definido um calendário de reuniões periódicas entre o SFJ e a DGAJ, para que até Julho, seja produzido um documento a submeter ao Ministério da Justiça.
Desde já realçamos o facto de, e citando o Senhor Director-geral, existir sintonia entre algumas das soluções propostas pelo sindicato e as defendidas pela actual equipa dirigente da DGAJ.
Quanto à realização de concursos de acesso na carreira – Secretário, Escrivão e Técnico Principal – também a DGAJ reconhece da actual necessidade mas os mesmos só deverão ser abertos após a aprovação das alterações estatutárias que resultarem das negociações atrás referidas já que, eventualmente, poderão vir a ser alteradas alguns dos actuais requisitos.
Em relação à actualização dos vencimentos decorrentes da progressão nos escalões remuneratórios fomos informados de que irão em breve começar a ser processados, bem como os devidos retroactivos e que o atraso se deve à tardia aprovação do Orçamento de Estado para 2010 que, relembre-se, apenas entrou em vigor na passada semana.
Mais uma vez alertámos e protestámos pela falta de funcionários (reforçada pela mais de duas centenas de recentes pedidos de aposentação). É um grave problema, unanimemente reconhecida por todos os agentes judiciários. Também nesta matéria o Senhor Director Geral referiu a sua preocupação e reconhece da necessidade de reforço do quadro de oficiais de justiça. Informou que o M.J. já solicitou autorização para que se abra novo procedimento para admissão de mais 114 novos funcionários destinado a admitir todos os candidatos que foram aprovados no último exame.
Fomos ainda informados que irão ser colocados no âmbito dos estágios profissionais da administração pública, 491 licenciados, que irão ter funções de âmbito administrativo (actualmente levados a cabo, em acumulação, por oficiais de justiça).
No âmbito da formação, foi analisado o plano formativo que a DGAJ tem em curso, bem como a calendarização para o segundo semestre de 2010.
6. ESTACIONAMENTO NO CAMPUS DA JUSTIÇA DE LISBOA
Também fomos informados que estão a decorrer contactos com o IGFIJ-IP acerca da disponibilização de lugares de parqueamento destinados a oficiais de justiça dos Tribunais e Serviços do Campus da Justiça de Lisboa.
7. INFORMÁTICA DOS TRIBUNAIS
Foram abordadas questões relacionadas com a implementação de programas informáticos designadamente o SICPRO, bem como as dificuldades e constrangimentos provocados pelas deficiências da rede e equipamentos informáticos, originando que os funcionários gastem tempo excessivo no cumprimentos dos actos processuais.
Versão de Impressão