Portaria n.º 171/2014. – Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Notícias
Altera – Regulamento – Pesos e Dimensões – veículos em circulação
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Decreto-Lei n.º 133/2014. – Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de junho, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação
Turnos aos sábados – feriados – Comarca de LEIRIA
Despacho (extrato) n.º 11124/2014. – Turnos aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Alterações – Lei dos Baldios – Estatuto dos Benefícios Fiscais e Regulamento das Custas Processuais
Lei n.º 72/2014. – Procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro
Turnos de fim de semana – set. a dez. 2014 – comarca de Castelo Branco
Despacho (extrato) n.º 11033/2014. – Publicação dos turnos de fim de semana para a comarca de Castelo Branco de setembro a dezembro de 2014