- Despacho n.º 8634/2026 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça. – Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Notícias
O bumerangue da Justiça – Correio da Justiça – CMJornal
Desde 2020 que os oficiais de justiça vivem presos num ciclo que parece não ter fim. Mudam os dirigentes, mudam os protagonistas, mudam os discursos, mas os problemas permanecem. Como um bumerangue, tudo acaba por regressar ao ponto de partida. Enquanto observam a cadeira do poder à distância, sucedem-se as declarações de solidariedade. Reconhecem-se as injustiças, denunciam-se as desigualdades, prometem-se soluções e assegura-se que os oficiais de justiça deixarão finalmente de ser esquecidos. Fala-se frequentemente da necessidade de valorizar os trabalhadores públicos. Contudo, essa valorização não pode ser seletiva. O princípio da igualdade não deve conhecer carreiras de primeira e de segunda categoria. As temperaturas elevadas fazem-se sentir por todo o país. Mas há um calor que se distribui de forma ainda mais uniforme: o da responsabilidade e do serviço público prestado por todos os trabalhadores do Estado. O bumerangue continuará a fazer o seu percurso. Os rostos mudarão. O que os oficiais de justiça esperam é que, desta vez, quando o bumerangue regressar, traga consigo mais do que palavras. Traga justiça para quem, todos os dias, ajuda a administrá-la.
07 de julho de 2026 – DRE
- Deliberação (extrato) n.º 755-A/2026 – Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
- Despacho n.º 8548-C/2026 – Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 9 de julho de 2026, para todo o território continental.
- Decreto-Lei n.º 133/2026 – Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
- Portaria n.º 287/2026/1 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com o objetivo de reforçar o regime do pagamento por conta às entidades emissoras de títulos de transporte.
- Despacho n.º 8577/2026 – Despacho de delegação de competências.
- Despacho (extrato) n.º 8578/2026 – Subdelegação de competências da administradora judiciária nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.
Suspensão de audiências devido ao calor nos tribunais – Jornal da Noite – 3jul2026
Os funcionários judiciais queixam-se da falta de condições térmicas nos tribunais, que registam temperaturas até 35 graus e obrigam ao cancelamento de 10% a 20% das audiências. O Ministério da Justiça refere estar a adquirir ar-condicionado. Declarações de Francisco Medeiros, SFJ.
Porto Canal – Ordem do Dia – 03 de julho de 2026
Regina de Almeida Soares, presidente do SFJ, e Nuno Matos, presidente da ASJP, foram os convidados do Porto Canal para falar de uma realidade que já não pode ser ignorada: faltam juízes e faltam funcionários judiciais nos tribunais.
O próprio relatório do Conselho Superior da Magistratura confirma o que o SFJ há muito denuncia. Sem funcionários judiciais em número suficiente, não há tribunais a funcionar, não há resposta aos cidadãos e não há Justiça em tempo útil.
O diagnóstico está feito. Agora são precisas soluções.
O SFJ continuará a exigir respostas concretas, valorização da carreira e reforço urgente dos quadros.D