Comunicados

Neste início de Setembro importa dar nota do trabalho desenvolvido pelo SFJ nestes últimos tempos.

Em Agosto reunimos no Ministério da Justiça com o Chefe de Gabinete da Sra. Ministra, Dr. João Miguel Barros e uma delegação da DGAJ chefiada pelo seu diretor-geral, tendo sido abordadas diversas questões relacionadas com o documento “Linhas estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”. Também foi analisada a questão dos novos administradores, sendo que mais uma vez ficou assente que os mesmos seriam recrutados exclusivamente de entre oficiais de justiça, como o este Sindicato sempre defendeu e propôs. Quanto à seleção dos candidatos para frequentar o respetivo curso o SFJ reiterou a sua posição, defendendo que a seleção deve ser feita com recurso a provas públicas. É a seguinte a posição apresentada pelo Sindicato:

“ O administrador é nomeado pela Direção Geral da Administração da Justiça segundo indicação do presidente do tribunal, por escolha de entre oficiais de justiça devidamente habilitados com o respetivo curso e constantes de lista organizada e publicada pela DGAJ;

Para esta primeira fase, e enquanto se não revê o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e a consequente regularização do preenchimento dos lugares de topo da carreira, designadamente de ao nível de secretários, a seleção de funcionários para a frequência do curso de administrador dos tribunais é feita através de concurso público ao qual se poderão candidatar os seguintes oficiais de justiça com o mínimo de 10 anos de antiguidade e avaliação mínima de Bom com Distinção e que preencham os seguintes requisitos, não cumulativos, e segundo a classificação obtida:

• Secretários Judiciais
• Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal
• Escrivães adjuntos, Técnicos de Justiça Adjuntos, Escrivães auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares que sejam titulares de uma das licenciaturas elencadas no Despacho Conjunto n.º 743/2000^[i]

O concurso público constará de uma prova de avaliação de conhecimentos gerais e a sua realização será da responsabilidade da DGAJ;

Serão admitidos ao curso de formação para administradores, os candidatos que obtiverem melhor classificação na referida prova e em número a definir pela DGAJ para cada curso;”

Quanto à intenção expressa de encerramento de alguns tribunais, defendemos que nenhum serviço deve encerrar, alargando-se sim o número de instâncias e extensões a criar.

Reafirmámos o alerta para o sub-dimensionamento dos quadros de funcionários que constam do projeto governamental. Entendemos que o número de escrivães de direito previsto, com base no modelo de constituição das secretarias adotado, é insuficiente e colocarão em causa o bom funcionamento das mesmas.

Também os lugares de Secretário não estão devidamente clarificados, alertando desde logo que não aceitaremos que se faça uma redução tão drástica como o que consta ser intenção da DGAJ, embora ainda não nos tenha sido oficialmente comunicados os respetivos quadros.

Obtivemos a informação que a categoria de secretário será para manter, estando para breve o envio da informação mais detalhada sobre os quadros de funcionários.

Também a falta de uma informação clara sobre a estrutura e funcionamento dos serviços do Ministério Público, designadamente os DIAP’s é outro aspeto sobre o qual pedimos mais esclarecimentos.

Aproveitamos a reunião para voltar a reivindicar a realização de cursos de acesso e, com caracter de urgência, a exigir a regularização da situação das substituições.

Em paralelo, o departamento jurídico do SFJ tem em curso ações pedindo a retroatividade da nomeação dos provisórios, da regularização das situações de substituição e também outra para exigir o pagamento integral do serviço prestado nos turnos.

Embora a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, e outras Federações tenham apresentado ações em tribunal com vista à reposição e pagamento dos subsídios, também este Sindicato decidiu apresentar uma ação exclusiva sobre essa matéria da qual daremos nota mais detalhada após a sua propositura.

Aproveitamos para informar os nossos associados que continuamos a estabelecer protocolos com várias entidades de prestação de serviços na área da saúde, tendo sido a estabelecido no Algarve um protocolo com os HPP. Assim os associados do Sindicato e da nossa Assistência Médica já podem utilizar os serviços médicos prestados nos Hospitais e clinicas do Grupo HPP Algarve, a saber: HPP Hospital de São Gonçalo de Lagos, HPP Santa Maria de Faro, HPP Clínica Fórum Algarve (Faro), HPP Clínica do Infante (Portimão) e ainda o novo HPP Hospital de Albufeira.

Mais informamos que irão em breve abrir inscrições para ações de formação em várias áreas, em grande parte co-financiada no âmbito do POPH.

A Comissão Eleitoral (CE) reuniu no dia 27 de Junho de 2012, para proceder às operações de apuramento final dos resultados das eleições para os órgãos dirigentes do Sindicato. Resultados finais apurados:

Votos validados: 2.354 (dois mil trezentos e cinquenta e nove)

Votos Nulos: 36 (trinta e seis)

Votos Brancos: 270 (duzentos e setenta)

Lista A: 2.053 (dois mil e cinquenta e três)

A Comissão eleitoral decidiu ainda não considerar 250 votos que deram entrada depois do prazo legal, ordenando a sua destruição, bem com os que entretanto ainda viessem a ser recebidos nas instalações do SFJ. E, de facto depois da reunião da Comissão deram entrada mais 124 envelopes.

Ou seja, um total de 374 votos que não foram considerados.

Donde se conclui que, pelo menos 2728 associados, exerceram o direito de voto.

Assim, e apesar de haver apenas uma lista a concorrer às eleições é de realçar a grande adesão dos associados, cerca de 45%.

Esta participação é, a nosso ver, muito significativa e vem comprovar o apoio e confiança que a maioria dos associados têm no seu Sindicato, e desmente categoricamente aqueles, poucos, que passam o tempo a dizer mal de tudo e todos e nada fazem!

Esta manifestação de apoio é tanto mais importante no atual contexto de efetivo ataque aos nossos direitos e em que se perfilam importantes e profundas reformas na Justiça. Esta confiança e apoio reforça o empenhamento e responsabilidade dos dirigentes eleitos em realizarem um trabalho profícuo e dedicado à defesa da classe. E é esse o nosso compromisso!

Vivemos tempos difíceis e que requerem, de todos, e em particular dos dirigentes sindicais, um esforço acrescido para conseguir obter resultados nas negociações que estão já em curso, desde a reorganização judiciária às alterações do nosso estatuto profissional.

Uma palavra de reconhecimento e agradecimento para aqueles dirigentes que agora cessam funções e que, sempre desempenharam as funções com dedicação, empenho e lealdade.

No dia 3 de Julho às 11 horas em Coimbra tomam posse os novos dirigentes. De imediato, a Direção Nacional que agora inicia funções irá reunir e traçar um calendário de ações a desenvolver, quer junto da administração quer junto dos tribunais e também junto dos outros operadores judiciais.

 Versão de Impressão

Lista apresentada pelo Secretariado para todos os órgãos do SFJ.

Nos termos do Regulamento foi-lhe atribuído a letra «A».  

• Juntamente com as eleições para o Orgãos Sociais do SFJ, realizam-se as eleições para os corpos sociais da Casa do Funcionário de Justiça, divulgamos aqui a respetiva convocatória e a lista apresentada pelo Conselho de Administração –  CFJ – Convocatoria Eleitoral –  CFJ – Lista Apresentada

CONVOCATÓRIA

Assembleia-geral Eleitoral

Nos termos dos art.os 28.º al. a) e 70.º n.º 2 dos Estatutos do S.F.J. e artigo 3.º do Regulamento Eleitoral, convoca-se a Assembleia Geral para o próximo 21 de Junho de 2012, entre as 09.00h e as 19.00h, a fim de se proceder às eleições para os seguintes órgãos sociais do Sindicato:

• Mesa da Assembleia-geral, do Congresso e do Conselho Nacional;
• Conselho Fiscal e Disciplinar;
• Direcção Nacional;
• Vogais das Comissões Coordenadoras Regionais.

As Assembleias de voto funcionarão na Sede Nacional em Lisboa, e na sede das Delegações Regionais no Porto, Coimbra, Évora, Madeira e Açores.

O voto pode ser presencial ou por correspondência.

Nos termos estatutários as listas tem de ser apresentadas até ao dia 22 de Maio de 2012 e elaborados nos termos dos art.os 70.º, 72.º, 73.º e 74.º dos Estatutos.

Lisboa, 11 de Abril de 2012
O Presidente da Mesa da Assembleia-geral
Jorge Florêncio Santos

 Convocatoria Eleições – 2012 –  Regulamento Eleitoral –  Modelo1 – Modelo 2 

O Conselho Nacional (CN) do SFJ em reunião realizada em 31 de Março, no Porto, além da aprovação dos documentos obrigatórios de prestação de contas referentes ao exercício de 2011, analisou ainda o teor das propostas sobre a reorganização judiciária.

Sem descurar a defesa dos funcionários judiciais, o CN entende que o SFJ deve contribuir neste processo para uma evolução da organização judiciária que permita que a administração da justiça responda com maior efetividade à nova realidade socioeconómica, com maior eficácia e celeridade e que se credibilize perante o cidadão.

Todavia, e como já havia sido feito pelo Secretariado, foram apontadas graves falhas ao Ensaio divulgado, que demonstram o desconhecimento da realidade atual dos tribunais, bem como uma escolha seletiva dos dados que são plasmados no estudo, para uma pretensa fundamentação objetiva das propostas feitas, designadamente no fecho de serviços e afetação de funcionários às novas comarcas. Encerramento de serviços que não tem qualquer fundamento aceitável, quer em termos económicos quer, e principalmente, porque denegam de forma efetiva o acesso de vastas áreas do país a uma justiça digna.

O CN considera que, entre outras, a administração deve dar uma resposta clara às seguintes questões:

1.Sendo extintos, em termos legais, todos os tribunais como se irá proceder á reafectação dos funcionários judiciais às novas unidades orgânicas (UO)?

2.Como se organizarão estas UO em termos de número médio de funcionários?

3.Qual a opção para a chefia das UO, individualizada ou agregada?

4.Qual a opção para o exercício da chefia?

5.Que critérios para reafectação em face das necessidades momentânea?

6.Criação de “Bolsas de Funcionários”? Em que termos?

7.Mantém-se o preenchimento das necessidades por movimento?

8.E para o Comarca ou para cada Instância individualmente considerada?

9.Na questão anterior essa regra será igual para todas as categorias?

10.Ou haverá um duplo grau de afetação – sempre por movimento – um ao nível de Instancia e outro ao nível de comarca?

O CN considerou ainda que é inconcebível que a DGAJ continue sem apresentar solução para o exercício de funções em substituição, quer em termos de pagamento quer em termos de legalização do exercício das funções, tanto mais graves quanto no caso dos secretários elas implicam a assunção de responsabilidades financeiras por delegação do Director-geral.

Também a questão dos provisórios não é assunto encerrado. Embora, finalmente, e depois das diligências diretas que fizemos junto da Ministra da Justiça a questão do vínculo destes colegas esteja regularizada, entendemos que continua por assumir o pagamento de retroativos já que, por força da norma de natureza interpretativa constante do artigo 20.º da LOE/2012, terão de ver os efeitos da sua nomeação definitiva ser reportados a 2011.

Nesse sentido vamos interpelar o Ministério da Justiça e, não obtendo a sua concordância, solicitaremos a intervenção do nosso Departamento Jurídico.

Por último o CN ratificou a decisão da Direção Nacional de marcar a realização das eleições para os órgãos do SFJ para o dia 21 de Junho de 2012.

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