Na continuidade normal da actividade sindical reunimos na passada semana com a Exma. Senhora Directora-geral para análise sobre algumas questões que afectam os tribunais e que se inserem nas competências daquela Direcção Geral.Desde logo quisemos confirmar se, por força da aplicação do artº.20º da Lei 49/2008, a DGAJ vai proceder às devidas correcções dos vencimentos, àqueles que mudarem de escalões após o dia 1 de Janeiro deste ano.
Permita-se-nos aqui uma breve nota para mais uma vez salientarmos a importância desta norma legal, que passaria despercebida a muita gente não fosse este Sindicato esclarecer a questão. Lamenta-se contudo que quem devia demonstrar conhecimento e responsabilidade(?!) e congratularem-se com esta medida que é positiva para TODOS, tenham preferido emitir mais umas considerações totalmente desajustados e até inoportunas, tentando desconsiderar e caluniar este Sindicato. Claro que, quem nunca se preocupou em negociar e lutar pela concretização desta importante norma de excepção para os oficiais de justiça, esteja agora incomodado. Mas não se preocupem: esta norma aplica-se a todos os oficiais de justiça. Mesmo aos que falam do que não sabem e parece que ficaram desagradados com a norma!?
Assim a DGAJ confirmou que vão ser processados os pagamentos devidos a todos os que mudarem de escalão após o dia 1 de Janeiro.
Essas actualizações serão feitas logo que o respectivo programa informático esteja actualizado e as verbas para o efeito sejam disponibilizadas no orçamento da DGAJ, tendo já sido transmitida ao Ministro da Justiça o montante da verba necessária. Todavia, repete-se, o direito está reconhecido. E já agora esclarecer que o referido diploma só entra em vigor no próximo dia 27 deste mês.
Interpelámos também a Directora-geral para o facto do «suplemento de 10%» não corresponder ao valor devido. Importa que o suplemento seja de facto 10% do vencimento, o que actualmente não sucede.
Insistimos pela evidente necessidade de se avançar rapidamente para a abertura de procedimento externo de admissão de oficiais de justiça e reafirmámos a nossa total oposição ao recrutamento através de contratos a prazo. Que impugnámos judicialmente, tanto mais que foram recrutados trabalhadores para a zona norte, existindo largas de centenas de funcionários do quadro que nem que fosse por uma ano estariam dispostos esses lugares e a isso têm estatutariamente direito. Sobre a próxima entrada em funcionamento das três comarcas piloto fomos informados que as regras e normas necessárias deverão estar prontas até 15 de Outubro e que os funcionários já colocados naquelas zonas terão prioridade na afectação ás novas unidades.
Foi-nos ainda transmitido que haverá soluções diferenciadas relativamente a cada uma das comarcas, nomeadamente quanto à manutenção ou não de alguns tribunais como liquidatários, dependendo da pendência processual. Assumiu a Directora-geral que os administradores para estes tribunais piloto serão escolhidos de entre Secretários de Justiça.Também a questão da segurança das instalações bem como a necessidade de se acautelar a segurança de todos os utilizadores nos casos de obras em tribunais em funcionamento, foi matéria analisada. Fomos informados da colocação de detectores de metais em 80 tribunais e de videovigilância em mais 50.
Fomos ainda informados que não está prevista a realização de cursos para acesso para nenhuma categoria.
Por fim, demos conta á Senhora Directora-geral da nossa preocupação e consequente necessidade de no Campus da Justiça de Lisboa – cuja entrada em funcionamento ocorrerá no próximo ano – ser instalada uma cantina que sirva as centenas de pessoas que ali irão trabalhar.