Comunicados

Em reunião realizada hoje, a pedido do SFJ, a Senhora Ministra da Justiça, acompanhada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, afirmou que seria dada prioridade na resolução da carência de funcionários judiciais nos tribunais.

Assim, informou o SFJ que o Governo tomou a decisão de, na Lei do Orçamento de Estado para 2017, serem previstas as medidas necessárias ao desbloqueamento da carreira e à admissão de oficiais de justiça.

Afirmou também que, neste momento, não estavam ainda reunidas as condições para definir o número de admissões e promoções em causa, afirmando todavia que este teria de ser um processo gradual e que acompanhe as necessidades efetivas dos serviços.

Nesta reunião foram ainda abordadas questões relacionadas com a revisão da LOSJ, diploma Regulamentar, e a entrada das alterações ao Mapa Judiciário em janeiro de 2017.

Em paralelo, o SFJ iniciou ontem, dia 27 de setembro, as reuniões com os Grupos Parlamentares para lhes dar nota da situação dramática de falta de oficiais de justiça, associada à necessidade da concretização da promoção dos Auxiliares, pedindo a sua intervenção para a resolução do problema.

 Versão de Impressão

Na sequência dos contactos que temos mantido com o Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, fomos hoje formalmente informados da constituição do grupo de trabalho que vai elaborar a proposta de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, bem como o prazo limite para a sua conclusão. (veja aqui)

O S.F.J. criou já um grupo de trabalho que, em simultâneo, está a elaborar os fundamentos e argumentos das principais reivindicações que pretendemos ver consagradas neste diploma, a maioria delas aprovadas no nosso último Congresso.

Naturalmente que serão bem vindas todas as sugestões e propostas que nos queiram enviar, sendo que os dirigentes deste sindicato irão também realizar reuniões em vários tribunais, com o objectivo de auscultar a classe sobre as propostas.

15.set.2016

Foi hoje publicitado o projecto de movimento extraordinário que procede à promoção de adjuntos às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal, contrariando algumas notícias ontem postas a circular nas redes sociais. Comprova-se assim, mais uma vez, que algumas notícias divulgadas e comentadas nessas redes sociais, por quem não tem responsabilidades institucionais ou até esconde a sua identidade, carecem obviamente de credibilidade.

Convém também relembrar que este movimento e respectivas promoções só ocorrem devido à decisão de mérito obtida na ação intentada pelo SFJ na questão das substituições.

Naturalmente que nas eventuais situações constantes neste projecto de movimento em que os associados considerem haver ilegalidades passiveis de reclamação, podem contactar os nossos serviços jurídicos solicitando o respectivo apoio.

A nossa luta centra-se agora nas promoções dos auxiliares à categoria de adjuntos.

O Ministério da Justiça informou-nos que fez já a proposta de inscrição no próximo Orçamento de Estado da verba necessária às promoções de auxiliares a adjuntos e à abertura de procedimento de admissão de novos oficiais de justiça. Vai também ser constituído um grupo de trabalho para a revisão do estatuto. Aliás, isto mesmo foi já confirmado em declarações públicas pela Ministra da Justiça.

Nas negociações que decorrem para alteração da periodicidade anual dos movimentos, passando a realizar-se apenas um único movimento anual, à semelhança do que já sucede com os magistrados, o SFJ tem assumido que a redução de movimentos, por si só, não trás benefícios efetivos. Por isso temos defendido que se terão de introduzir alterações nas leis de organização judiciária de forma a garantir um real direito de concurso para um lugar em concreto e não meramente para o núcleo. Apontámos concretamente a necessidade de alterar o artigo 48.º do DL 49/2014.

Aliás, esta situação é ainda mais caricata no caso das categorias de chefia, caso único no universo da administração pública portuguesa onde estes funcionários não são titulares do lugar. É também essa exigência que temos feito nas reuniões já realizadas.

Já em sede de negociação reiteramos este nosso entendimento e suscitamos a razão de ser desta “nova” forma de negociação, tendo obtido da parte do Director-geral a indicação que tal formalismo não traduzia nenhuma posição definitiva sobre o vínculo dos oficiais de justiça.

Na resposta que enviámos previamente ao início das negociações defendemos que para nós – funcionários judiciais – o importante era iniciar no mais breve prazo possível o processo de revisão do EFJ, tratando as questões do ingresso, vínculo, grau de complexidade funcional e conteúdos funcionais e, em paralelo desbloquear o congelamento da carreira procedendo, de forma gradual, ao preenchimento das vagas existentes nas diversas categorias.

 Versão de Impressão

Publica-se o Ofício Circular n.º13/2016, de 1/9 do Sr. Director-Geral da Administração da Justiça, e o anexo com o projecto de Movimento extraordinário de oficiais de Justiça de Julho de 2016.

No dia 24 de Setembro de 2016, às 10h00, no Parque das Nações, em Lisboa, realizar-se-á II Mini Maratona Campus da Justiça (cerca de 10 km), destinada a juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça, seus familiares e amigos. A par da mini-maratona, irá realizar-se uma caminhada de cerca de 5 quilómetros.

A prova terá início às 10 horas, com saída do Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações. Todos os participantes deverão comparecer no local da partida até 30 minutos antes do início da corrida (60 minutos caso não tenham ainda levantado a T-shirt e dorsal).

Os percursos e o regulamento da corrida podem ser consultados aqui.

Inscrições até 15 de setembro, por mail (sfj@sfj.pt) ou pessoalmente na sede da SFJ.

Valor da inscrição: €5/pessoa (a reverter para uma instituição de solidariedade social) – NIB para transferência bancária 0035 0097 0000 6646 3306 8. (juntar comprovativo aquando a o envio da inscrição).

Será entregue a cada participante uma T-Shirt e uma medalha de participação.

Com a inscrição deverá ser indicada a modalidade em que se inscreve (corrida ou caminhada), enviado o comprovativo do pagamento e indicado o tamanho da T-Shirt pretendido (S, M, L, XL).

Todos os inscritos serão contactados na semana anterior à prova para efeito de entrega da T-shirt e do dorsal.

 Ficha de Inscrição