Comunicados

SFJ conseguiu: O.E. contempla as promoções de auxiliares!

O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem pautado a sua acção, como sempre pautou, de forma activa mas responsável e tendo como princípio basilar a dignificação da classe.

Assim, através de diversas acções temos vindo a alertar o poder político da difícil situação em que se encontram os Tribunais, e da necessidade de resolver questões muito delicadas, como por exemplo a grave escassez de recursos humanos, o necessário descongelamento das carreiras e o respectivo redimensionamento dos quadros.  

A acção reivindicativa encontra-se bem espelhada nos nossos comunicados, sendo que a prioridade a nível sindical se tem pautado, nos últimos meses, pelas inúmeras reuniões e contactos com os vários responsáveis no sentido de se desbloquearem as promoções de auxiliares a adjuntos e, consequentemente se abra um novo procedimento de admissão para oficiais de justiça, reforçando o quadro que se encontra muito deficitário.

Esta nossa acção nem sempre tem sido bem entendida por alguns que acham que estas questões se resolvem nas redes sociais ou que estamos a enganar ou ser enganados.

Mas a nossa responsabilidade sindical “obriga-nos” a assumir as acções em função da efectiva negociação. Por isso, encetámos um conjunto de reuniões com responsáveis do Ministério da Justiça e de todos os Grupos parlamentares da Assembleia da Republica, expondo as nossas razões.

De todos obtivemos a maior compreensão e apoio para as nossas reivindicações pelo que estávamos confiantes de que no Orçamento de Estado para 2017 estas duas questões seriam contempladas. Dessa confiança demos conta na informação sindical de 28 de Setembro, após reunião com a Senhora Ministra da Justiça.

Pois bem, no documento ontem entregue na Assembleia da República no artº. 25º “capacitação dos tribunais”(veja aqui), consta exactamente uma medida de excepção que permite a promoção de 400 auxiliares e subsequente ingresso de igual número.

Claro que pretendíamos mais. Mas considerando que nos últimos anos as promoções nestas categorias foram zero, esta é certamente uma medida positiva. Vamos manter a exigência de, após a concretização destas promoções, podermos avançar com mais.

Os críticos e pseudo-sindicalistas, sempre mais preocupados em criticar e denegrir, do que contribuir para a resolução dos problemas, podem agora vir dizer o que quiserem, mas não podem desmentir os factos que são:

Este sindicato ao longo de mais de 40 anos de existência, sempre tem procurado manter uma assertividade de acção, defendendo com vigor e determinação os direitos e interesses da classe, mas sempre no respeito institucional pelos seus interlocutores.

Mais uma vez fica demonstrado que o SFJ é verdadeiramente a única estrutura que luta e defende os interesses dos funcionários judiciais.

Mas, a luta não acaba, aqui. Este é apenas mais um de muitos passos que temos de dar em conjunto. A consagração da carreira no novo estatuto é o próximo objectivo que nos deve mobilizar a todos. Não temos dúvidas que juntos conseguiremos.

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Ministra da Justiça reafirma desbloqueamento da carreira e admissão de funcionários na LOE 2017

Em reunião realizada hoje, a pedido do SFJ, a Senhora Ministra da Justiça, acompanhada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, afirmou que seria dada prioridade na resolução da carência de funcionários judiciais nos tribunais.

Assim, informou o SFJ que o Governo tomou a decisão de, na Lei do Orçamento de Estado para 2017, serem previstas as medidas necessárias ao desbloqueamento da carreira e à admissão de oficiais de justiça.

Afirmou também que, neste momento, não estavam ainda reunidas as condições para definir o número de admissões e promoções em causa, afirmando todavia que este teria de ser um processo gradual e que acompanhe as necessidades efetivas dos serviços.

Nesta reunião foram ainda abordadas questões relacionadas com a revisão da LOSJ, diploma Regulamentar, e a entrada das alterações ao Mapa Judiciário em janeiro de 2017.

Em paralelo, o SFJ iniciou ontem, dia 27 de setembro, as reuniões com os Grupos Parlamentares para lhes dar nota da situação dramática de falta de oficiais de justiça, associada à necessidade da concretização da promoção dos Auxiliares, pedindo a sua intervenção para a resolução do problema.

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Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais

Na sequência dos contactos que temos mantido com o Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, fomos hoje formalmente informados da constituição do grupo de trabalho que vai elaborar a proposta de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, bem como o prazo limite para a sua conclusão. (veja aqui)

O S.F.J. criou já um grupo de trabalho que, em simultâneo, está a elaborar os fundamentos e argumentos das principais reivindicações que pretendemos ver consagradas neste diploma, a maioria delas aprovadas no nosso último Congresso.

Naturalmente que serão bem vindas todas as sugestões e propostas que nos queiram enviar, sendo que os dirigentes deste sindicato irão também realizar reuniões em vários tribunais, com o objectivo de auscultar a classe sobre as propostas.

15.set.2016

Informação Sindical – 1 de Setembro de 2016

Foi hoje publicitado o projecto de movimento extraordinário que procede à promoção de adjuntos às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal, contrariando algumas notícias ontem postas a circular nas redes sociais. Comprova-se assim, mais uma vez, que algumas notícias divulgadas e comentadas nessas redes sociais, por quem não tem responsabilidades institucionais ou até esconde a sua identidade, carecem obviamente de credibilidade.

Convém também relembrar que este movimento e respectivas promoções só ocorrem devido à decisão de mérito obtida na ação intentada pelo SFJ na questão das substituições.

Naturalmente que nas eventuais situações constantes neste projecto de movimento em que os associados considerem haver ilegalidades passiveis de reclamação, podem contactar os nossos serviços jurídicos solicitando o respectivo apoio.

A nossa luta centra-se agora nas promoções dos auxiliares à categoria de adjuntos.

O Ministério da Justiça informou-nos que fez já a proposta de inscrição no próximo Orçamento de Estado da verba necessária às promoções de auxiliares a adjuntos e à abertura de procedimento de admissão de novos oficiais de justiça. Vai também ser constituído um grupo de trabalho para a revisão do estatuto. Aliás, isto mesmo foi já confirmado em declarações públicas pela Ministra da Justiça.

Nas negociações que decorrem para alteração da periodicidade anual dos movimentos, passando a realizar-se apenas um único movimento anual, à semelhança do que já sucede com os magistrados, o SFJ tem assumido que a redução de movimentos, por si só, não trás benefícios efetivos. Por isso temos defendido que se terão de introduzir alterações nas leis de organização judiciária de forma a garantir um real direito de concurso para um lugar em concreto e não meramente para o núcleo. Apontámos concretamente a necessidade de alterar o artigo 48.º do DL 49/2014.

Aliás, esta situação é ainda mais caricata no caso das categorias de chefia, caso único no universo da administração pública portuguesa onde estes funcionários não são titulares do lugar. É também essa exigência que temos feito nas reuniões já realizadas.

Já em sede de negociação reiteramos este nosso entendimento e suscitamos a razão de ser desta “nova” forma de negociação, tendo obtido da parte do Director-geral a indicação que tal formalismo não traduzia nenhuma posição definitiva sobre o vínculo dos oficiais de justiça.

Na resposta que enviámos previamente ao início das negociações defendemos que para nós – funcionários judiciais – o importante era iniciar no mais breve prazo possível o processo de revisão do EFJ, tratando as questões do ingresso, vínculo, grau de complexidade funcional e conteúdos funcionais e, em paralelo desbloquear o congelamento da carreira procedendo, de forma gradual, ao preenchimento das vagas existentes nas diversas categorias.

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