Informação Sindical

Integração do Suplemento e Pré-Reformas

30/10/2020

Propostas de Aditamento à Proposta de Lei do OE 2021

O SFJ está a realizar várias reuniões com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, com o propósito de alertar os Srs. Deputados para as justíssimas reivindicações da classe e solicitar a correspondente intervenção.

Nesse âmbito, o SFJ reuniu com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) na Assembleia da República na passada semana, tendo este GP do PEV apresentado duas Propostas de Aditamento à proposta de Lei do OE 2021 relativas aos Oficiais de Justiça:

– Alteração do Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, para que o suplemento seja pago em 14 meses (ao invés dos 11 atuais);

– Integração do suplemento (pagamento em 14 meses) no salário dos Oficiais de Justiça; (consulte aqui a proposta)

– Pré-Reforma: Inclusão da carreira de Oficial de Justiça no diploma que contemplará esta medida.(consulte aqui a proposta)

Continuamos a trabalhar afincadamente na defesa dos Oficiais de Justiça!

ESTAMOS JUNTOS!

 

SFJ, 30/10/2020

Nota – Intervenção do Deputado do PEV na Assembleia da República

29/10/2020

O SFJ tem, conforme se pode constatar a IS (cfr aqui), vindo a reunir com os diversos grupos parlamentares.
Ontem (26.10.2020), no debate parlamentar (Orçamento do Estado) o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, questionou o Sr. Primeiro Ministro acerca da integração do suplemento e da revisão do estatuto, bem como da crónica falta do preenchimento dos quadros. 
 

NOTA – Projecto Qualis

27/10/2020

Qualidade da Justiça em Portugal

Observatório Permanente da Justiça

Centro de Estudos Sociais

Universidade de Coimbra

 

O projeto “QUALIS – Qualidade da Justiça em Portugal! Impacto das condições de trabalho no desempenho profissional de juízes e magistrados do Ministério Público”, que está a ser desenvolvido no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, através do Observatório Permanente da Justiça (OPJ).

Pela sua relevância, vimos a solicitar a vossa colaboração com o presente projeto, solicitando-vos que procedam ao preenchimento do inquérito online.

O QUALIS tem como principal objetivo estudar as condições de trabalho dos profissionais judiciais (juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários de justiça) em Portugal.

Os resultados procurarão ajudar as entidades responsáveis a encontrar os melhores mecanismos de resolução dos problemas que possam vir a ser detetados e identificados. Pretende-se contribuir para a melhoria das condições de trabalho nos tribunais portugueses.

Na prossecução deste objetivo, a equipa de investigação lança agora um inquérito online relativo às perceções e conceções dos profissionais judiciais sobre as condições de trabalho nos tribunais e a saúde e bem-estar em geral dos seus profissionais.

O inquérito está disponível online até 31 de outubro, através do link: http://inqueritos.ces.uc.pt/index.php/177876?lang=pt

Informa-se que o acesso ao inquérito não será, em momento algum, registado, garantindo-se o total anonimato da informação recolhida. A participação dos profissionais é feita de forma anónima e todos os dados recolhidos são confidenciais, os quais serão analisados e publicados de forma agregada, impossibilitando a identificação do/da inquirido/a, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e pelo Código de Conduta Responsável em Investigação Científica, que assenta nos princípios, regras e procedimentos do Código Europeu de Conduta para a Integridade Científica (ESF/ALLEA).