Informação Sindical

Para podermos dar cumprimento ao despacho exarado pelo TACL, solicitamos aos associados que trabalharam para além do horário de trabalho – entre as 17 e as 24 (ou mais) – comunicarem ao SFJ o processo, o dia e as horas que trabalharam, em duas situações distintas:

1. No cumprimento dos serviços mínimos, enquanto vigorou o acórdão do Colégio Arbitral de 3.1.2024 (até 24.4.2024 – data do acórdão da Relação de Lisboa que revogou o acórdão arbitral),
2. Nas restantes situações, antes e depois daquele período.

Deverão, sempre que possível mencionar se foi requerido o pagamento e qual a resposta da DGAJ.

O prazo para comunicarem, através do mail sfj@sfj.pt, é dia 2 de outubro.

O Sindicato dos funcionários Judiciais (SFJ) reuniu representantes nacionais e regionais (SN e SER), em reunião alargada na qual também participaram os associados que integraram os grupos de trabalho sobre os conteúdos funcionais, nos dias 6 e 7 setembro, em Fátima, a debater um conjunto de matérias essenciais no momento presente, mas que terão repercussões muito importantes no futuro da carreira e na vida profissional de cada um de nós.

Esta reunião alargada ocorreu na sequência do trabalho desenvolvido nos meses de julho e agosto, por um conjunto de colegas que mostrou disponibilidade para participar nos diversos grupos de trabalho que foram criados, por área processual, e que culminou com a apresentação e envio para o Ministério da Justiça de um documento onde constam as competências funcionais que os oficiais de justiça apesar de as assumirem, algumas por provimento, ordens de serviço ou mesmo oficiosamente, porque decorrem da lei, pretendem que essas estejam previstas como competências da sua esfera e por isso, sem necessidade de despacho e/ou promoção do magistrado.

Foi um projeto muito participado, e que nos deve orgulhar, inclusive, em tempo de férias pessoais, mas que não foi impeditivo de congregar esforços e opiniões para elaborar um documento rico, ambicioso nas suas pretensões, mas com a certeza que seremos capazes de assumir as responsabilidades inerentes a profissão tão nobre.

Assim, a reunião Plenária teve como primeiro ponto, e como atrás expusemos, uma análise da grelha de conteúdos funcionais dos oficiais de justiça proposta ao Ministério da Justiça, o que despoletou uma acesa discussão sobre as nossas pretensões, o que mostrou que os oficiais de justiça tudo farão para que este documento possa ser validado e entre em vigor nos próximos meses.

De seguida, porque o método adotado anteriormente foi o mais profícuo para a discussão e concertação de posições, foram criados 3 grupos de trabalho alargados, composto por oficiais de justiça de todos as categorias, com percursos profissionais diferenciados e com faixas etárias diversas, para análise das fases subsequentes da revisão estatutária, designadamente:

• estrutura da carreira – categorias e cargos;
• vínculos;
• regime de avaliação;
• estrutura remuneratória – fixa e variável – incluindo suplementos;
• regime de transição;

Do amplo diálogo, discussão e apresentação, sucinta, das conclusões emitidas por cada um dos Grupos, será elaborado um documento com as conclusões, agora mais circunstanciado e pormenorizado em relação às opções tomadas e que, a posteriori, será divulgado.

Foi uma REUNIÃO PLENÁRIA que mostrou o quão os oficiais de justiça estão preparados para assumir outro tipo de funções e que o novo estatuto tem de refletir o que já é a nossa responsabilidade e aquilo que representará para o futuro da construção de um setor da Justiça forte, eficiente com trabalhadores motivados, bem remunerados e….felizes, porque também esta componente deve ser uma variável contemplada no trabalho.

BEM HAJAM POR TODO O ESFORÇO!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu, no dia de ontem, com a Direção Geral da Administração da Justiça, para esclarecimento e resolução de problemas muito pertinentes para a classe.

Um dos pontos que foram abordados, e que merece uma importância especial, recaí sobre o “pagamento dos provisórios”, agora para todos os oficiais de justiça que não constam da Ação do Processo 2073/09.7, ao que nos foi dito, e confirmado, que as primeiras notificações já tinham seguido no dia anterior, e que contam agilizar o processo de pagamento, atenta a experiência já consolidada deste último ano, e que por isso, irão continuar a diligenciar que as operações materiais sejam concretizadas no menor espaço temporal.

Foi perguntado, porque relevante, qual seria o critério usado para o início da emissão e pagamento das quantias devidas, ao que esclareceram que os primeiros a serem pagos serão aqueles que as situações merecem menor análise, isto é, as mais simples, e que se reportam aos trabalhadores que se mantêm na mesma categoria, e que desde o início da carreira, até ao atual momento, e de forma ininterrupta, exerceram funções em Tribunais de 1ª Instância, o que se confirma pelas notificações emitidas.

O segundo ponto reporta-se à atualização do Suplemento de Recuperação Processual (SRP), processado no mês em curso, que em alguns casos contêm erros, ao que esclareceram que já estão a ser retificadas, informando, também, que todos os que detetarem irregularidades devem dar conta juntos dos serviços da DGAJ, com partilha do recibo, para melhor esclarecimento e retificação.

O Secretariado Nacional