Informação Sindical

ENTREGA DA PETIÇÃO PÚBLICA NA AR

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) no passado dia 18 de maio, fez a entrega oficial da Petição Pública na Assembleia da República, tendo os seus representantes sido recebidos pela Vice-Presidente, Dr.ª Edite Estrela. Entretanto tivemos por parte da AR a confirmação de que foram validadas 8202 assinaturas.

Agradecemos a todos que encetaram um grande comprometimento com esta causa e recolheram milhares de assinaturas em prol de um bem comum para toda a nossa classe.

 GREVE

No próximo dia 29 de maio (próxima segunda-feira) inicia-se a greve às horas, da qual já demos conta na informação sindical anterior, no entanto chamamos a atenção para a alteração pontual do aviso prévio de greve, que foi corrigido, pelo que devem dar atenção ao documento retificado (ver aqui).

Apelamos a que, para além de uma forte adesão a esta greve, todos os Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais se concentrem à porta dos edifícios dos tribunais vestindo a nossa camisola “Justiça para Quem Nela Trabalha” com o seguinte calendário:

Não podemos parar até que vejamos as nossas reivindicações satisfeitas. O Ministério da Justiça continua, incompreensivelmente, ausente das suas responsabilidades. Não foi por falta de tempo, nem de oportunidade de resolver as questões que exigimos no imediato.

A greve é o último dos recursos dos trabalhadores para exigirem o que lhes é devido, traz sacrifícios pessoais inimagináveis, mas não contavam era com tanta força e resiliência de uma classe profissional já muito cansada e desgastada com tanta desconsideração por parte da tutela.

VAMOS CONTINUAR JUNTOS NA LUTA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), face ao continuado silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça quanto à necessidade da satisfação das nossas reivindicações de forma imediata (a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual), mantém e reforça a sua luta apresentando novo aviso prévio de greve (ver aqui), que vigorará de 29 de maio a 14 de julho de 2023.

Trata-se de uma greve em diferentes períodos do dia, variável de dia para dia e diferente em cada comarca, núcleo, juízo e serviço do Ministério Público, que visa demonstrar, uma vez mais a importância vital dos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça no funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público.

Assim, apelamos a que todos os colegas para que adiram a mais esta luta, a qual se prolongará até que o Governo dê uma resposta adequada às nossas reivindicações, garantindo, desde já, aquilo que todos reconhecem como “justo e razoável” – suplemento e promoções.

Conforme consta da al. b) do aviso prévio, e sem prejuízo de outras iniciativas durante os períodos de greve, nesses dias serão realizadas concentrações pelos colegas nos respetivos tribunais, envergando a nossa camisola “Justiça para quem nela trabalha”.

É muito importante continuar a demonstrar a nossa força e unidade em prol dos nossos direitos.

Sublinhamos que a “bola” está do lado do Governo, de forma a trazer alguma justiça para quem tem suportado, com muito sacrifício, o funcionamento do órgão de soberania Tribunais. Mas tudo tem um limite e esse limite já foi atingido, há muito, pelos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça.

Esperamos que o Governo, e em particular o Ministério da Justiça, entenda, de uma vez por todas, que o funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público se deteriora dia após dia. Tal como disse, há dias, a Senhora Bastonária da OA: “a justiça é um edifício a ruir”.

Só a Senhora Ministra da Justiça é que continua a achar que nada está a acontecer e mantém uma postura incompreensível para com todos os Oficiais de Justiça deste país e, com isso, para com todos os tribunais e serviços do Ministério Público.

Uma vez mais, VAMOS MOSTRAR A NOSSA UNIÃO E A NOSSA FORÇA!

Fazemos greve porque exigimos, de imediato:

1. A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;
2. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

A concretizar no âmbito da negociação coletiva:

1. O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual;
2. A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação;
3. A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça;
4. A revisão da tabela salarial.

Pedimos muito pouco, para tanto silêncio.

Somos uma classe que tem sido deixada ao abandono, que tem sido explorada até ao tutano!

É revoltante esta atitude de quem manda!

VAMOS À LUTA!

SÓ JUNTOS VENCEREMOS!

 JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional