Informação Sindical

É com imensa satisfação e com orgulho que partilhamos a sentença referente à contagem do tempo de provisório para a subida de escalão.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem sido um pilar essencial na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da justiça. A sua dedicação incansável e o compromisso em lutar pelos funcionários judiciais tem sido um elemento crucial para a conquista de algumas vitórias.

Graças ao apoio estratégico e representação firme do sindicato, a nossa equipa de Advogados teve a motivação e respaldo necessário para enfrentar os desafios deste processo judicial. Através da sua atuação assertiva, o sindicato demonstrou o seu profundo compromisso em garantir os justos e dignos direitos para todos os funcionários judiciais.

Neste momento de comemoração, expressamos a nossa gratidão a todos os que trabalharam incansavelmente para alcançar esta conquista.

Esta vitória é um exemplo concreto de como a união e a representatividade de um sindicato forte podem fazer a diferença na vida dos trabalhadores e na justiça social. Podem continuar a contar com o Sindicato dos Funcionários Judiciais para enfrentar os desafios futuros, sabendo que podem confiar na sua dedicação e empenho.

Que esta vitória sirva como inspiração para fortalecer ainda mais a convicção de que só juntos, construímos um legado de valor inestimável para a justiça e para a nossa sociedade.

Os associados do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, presencialmente em Viseu e remotamente, aprovaram as formas de luta a desenvolver desde o dia 1 de setembro até ao dia 31 de dezembro de 2023, caso não exista, entretanto, uma resposta positiva e devidamente materializada por parte do Governo às reivindicações da nossa classe profissional, as quais são consideradas por todos como justas e razoáveis.

Nesta reunião magna, que se desenvolveu em moldes inéditos, com participação aberta a todos os associados do SFJ, mediante inscrição prévia, foi patente e unânime o descontentamento de todos os colegas perante o “silêncio ensurdecedor” e até mesmo “criminoso” do Governo, perante um problema que se arrasta, e que se agrava de dia para dia, no órgão de soberania Tribunais.

Assim, e de forma expressa, os trabalhadores decidiram manter a luta nos seguintes termos:

• Uma greve total a levar a cabo dia 1 de setembro de 2023;
• Greve total ou parcial por comarca ou núcleo, acompanhada de concentrações dos funcionários judiciais;
• De 1 de setembro a 31 de dezembro de 2023 convocar greves alternadas ou rotativas, nos seguintes moldes:
  • Uma greve a iniciar-se em consonância com a agenda dos Magistrados e com términus na parte da manhã às 12:30 horas;
  • De tarde, nos mesmos moldes, a começar com a agenda dos magistrados e com términus às 17:00 horas.

Em tempo útil, o SFJ materializará, através dos respetivos avisos prévios de greve, a vontade expressa pela maioria dos associados reunidos nesta Assembleia Geral Extraordinária.

A solução para a resolução dos problemas é simples e depende apenas do Governo.

Estamos, como sempre estivemos, do lado da solução e não do problema.

Estamos, também, como sempre, do lado dos cidadãos, na defesa de um sistema de justiça público e universal, de fácil acesso e independente da sua capacidade económica.

Confirmando este grito de alerta que o SFJ tem vindo a realizar ao longo dos últimos anos, a Comissão Europeia alertou agora o Governo português para o perigo em que se encontra o Estado de Direito, devido aos problemas de que padecem os Tribunais e serviços do Ministério Público, nomeadamente a gritante falta de Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais, já catastrófico e que se agudiza com o passar dos meses. E é, agora, o principal órgão executivo da União Europeia que também o afirma perentoriamente.

Este problema apenas poderá ser resolvido com a efetiva valorização da nossa carreira profissional, imprescindível para o funcionamento de um órgão de soberania.

No imediato, e para trazer alguma paz social, basta o Governo, antes de qualquer discussão estatutária, cumprir os dois primeiros pontos do último aviso prévio de greve, nomeadamente uma promessa que tem já quase 25 anos – a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

O atual Governo está em funções há quase um ano e meio. O atual Primeiro-ministro lidera o Governo da República há mais de sete anos e meio.

• Para quando o cumprimento de uma promessa realizada há quase 25 anos, nomeadamente pelo atual Primeiro-ministro enquanto Ministro da Justiça há mais de 20 anos?
• Para quando a resolução de um problema que todos reconhecem existir, agora até com uma advertência ao Governo por parte da Comissão Europeia, que apenas se resolverá com a mais do que justa valorização da nossa carreira?
• Para quando a satisfação de reivindicações que todos, relembramos, consideram completamente justas e razoáveis?
• Será que a atual situação interessa a alguém? Se sim, com que objetivos?

Deixamos algumas perguntas. A resposta urge, e cabe ao Governo!

CONTINUAMOS JUNTOS!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional do SFJ

GREVE DE 14/07/2023

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou AVISO PRÉVIO DE GREVE, a vigorar no dia 14 de julho de 2023, das 9:00 às 17:00 horas, em todas as unidades orgânicas/juízos, para todos os funcionários judiciais a exercer funções nos Tribunais e Serviços do Ministério Público, bem como noutros departamentos e serviços do Estado Português (ver aqui).

O aviso prévio de greve respeitou a lei e as decisões do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e, por se tratar de greve que não colide com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não contempla quaisquer serviços mínimos.

Aliás, é por via destes acórdãos do TRL, na sequência de recursos interpostos pelo SFJ, que a própria Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não promoveu a intervenção do Colégio Arbitral com vista à definição de serviços mínimos para esta greve.

Ademais, todos os colegas aderentes a ESTA GREVE DO SFJ, sindicalizados ou não, estão desobrigados de informar, antecipadamente, o empregador ou quem o represente, da adesão à mesma, pelo que, na decorrência da sua não comparência no local de trabalho às 9:00 horas, presumir-se-á a sua adesão, momento a partir do qual se suspende o seu vínculo laboral.

Caso existam outras “ordens”, entendimentos ou instruções dadas por qualquer superior hierárquico, relativamente a esta greve, as mesmas não deverão ser seguidas, pelo que o SFJ não se coibirá de agir em conformidade relativamente ao(s) autor(es) da(s) mesma(s).

MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO

Na sequência do pedido de esclarecimentos enviado pelo SFJ à DGAJ, no passado dia 08 de julho (ver aqui), sobre o Ofício-Circular n.° 19/2023 relativo ao Movimento Extraordinário, e face à ausência de resposta ao mesmo, informamos todos os Oficiais de Justiça que deverão, dentro no prazo de 10 dias úteis (que decorre de 12/07 a 25/07), submeter os respetivos requerimentos, independentemente da sua categoria profissional, sendo que os mesmos abrangem primeiras colocações, transferências, transições e promoções, independentemente de alguns já o terem realizado em sede de Movimento Ordinário.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!