O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os...
Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto – Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
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Áreas de Formação
Texto informativo sobre – Taxas de juros
Face à publicação do Aviso n.º 10478/2013, da DGTF, DR II Série, 23.08.2013, e em conformidade com...
Regime Jurídico do Processo de Inventário – Lei n.º 23/2013
O Departamento de Formação do SFJ disponibiliza o Regime Jurídico do Processo de Inventário - Lei...
O Código de Processo Civil – com a Decl. de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto
Com a publicação da Lei n.º 41/2013, de 26-jun-2013, foi aprovado, em anexo, o...
PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS EM JORNAIS – DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
Questão colocada em 11.Abr.2013 QUESTÃO: Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º...
PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS EM JORNAIS – DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
Questão colocada em 11.Abr.2013QUESTÃO:Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º...
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS
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TEXTO INFORMATIVO sobre o processo de INVENTÁRIO
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PED – Título de Desocupação do Locado/Impugnação do Título/Autorização Judicial para Entrada Imediata no Domicílio/Suspensão da Desocupação/Outros atos – Caderno 4
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Devolução de taxa de justiça em excesso
Questão colocada em 29.Jan.2013 QUESTÃO (114): Numa determinada ação declarativa de processo...