O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação mais relevante para...
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (CIRE) – setembro 2022
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Áreas de Formação
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – agosto 2022
Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de...
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) 5.ª versão – agosto de 2022
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS - Lei n.º 34/2004, de 29 de julho - Portaria n.º...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – agosto 2022
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
NOTA INFORMATIVA – Atualização do valor da Unidade de Referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA...
NOTA INFORMATIVA – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – introduzidas pela Lei n.º 13/2022, 1 de agosto
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprovou diversas medidas previstas na Estratégia Nacional...
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP – julho 2022
Indispensável para os Trabalhadores da Função Pública, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de...
TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – julho 2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, uma nova Tabela de...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – julho 2022
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS APROVADO PELO DECRETO-LEI, N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, ALTERADO E...
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – julho 2022
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – Atualizado até à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho. —...