by Joao Rodrigues | Abr 7, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 29/2022 – Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição Regulamento (extrato) n.º 346/2022 – Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais
by Joao Rodrigues | Abr 6, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação que contém o Regulamento das Custas Processuais, atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro (letra da lei). Esta lei, apesar de ter sido publicada naquela data, entrará em vigor no dia 11 de...
by Joao Rodrigues | Abr 6, 2022 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A – Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores Resolução n.º 2/2022-PG – Alterações ao Regulamento do Tribunal de Contas Resolução n.º 4/2022-PG...
by Joao Rodrigues | Abr 4, 2022 | Destaques, Informação Sindical
BOAS VINDAS O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) dá as boas vindas institucionais à nova Ministra da Justiça, a Exma. Senhora Doutora Catarina Sarmento e Castro, bem como à demais equipa ministerial. O SFJ encara o renovado elenco do Ministério da Justiça com...
by Joao Rodrigues | Abr 4, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 135-A/2022 – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0» Portaria n.º 136/2022 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato...
