Reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniram-se no dia de hoje, no Ministério da Justiça (MJ), com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), numa reunião que teve, igualmente, a presença da Diretora Geral da Administração da Justiça.
O SEAJ abriu os trabalhos, referindo que a reunião tinha um propósito preparatório tendo em vista a futura negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, sublinhando que pretende que esta negociação seja realizada com os sindicatos de forma direta (cara-a-cara) num princípio de boa-fé.
Seguidamente, deu a palavra aos sindicatos de forma que estes manifestassem a suas pretensões sobre os problemas/soluções de forma a “chegarmos a bom porto”.
O SFJ reafirmou as premissas básicas que tem vindo a defender ao longo dos últimos anos, sublinhando que no novo estatuto “ninguém poderá ficar para trás”, entregando ao SEAJ um documento/resumo que pode ser visualizado aqui.
Mais reafirmou que estamos disponíveis para fazer parte da solução, sem abdicar dos supremos interesses dos colegas.
O SFJ entregou, ainda, ao SEAJ uma cópia da sentença do TAC de Lisboa relativo ao movimento de 2021, que pode ser visualizada aqui, lembrando que há questões que podem e devem avançar de imediato e sem conexão direta com a negociação estatutária, como sejam, por exemplo, a integração do suplemento ou a realização de movimento extraordinário com promoções.
O SFJ sublinhou ao SEAJ e a todos os presentes que é possível alcançar uma efetiva melhoria do sistema público de justiça para o cidadão, garantindo, em simultâneo, um estatuto que dignifique e reconheça a importância dos Oficiais de Justiça.
O SEAJ agradeceu os contributos recebidos e informando que na sequência desta iria ser elaborado documento a publicar no BTE de forma dar seguimento ao processo negocial.