by Joao Rodrigues | Ago 16, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 16/2022 – Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho,...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2022 | Destaques, Informação Sindical
“A (eventual) não suspensão da P.C segundo a DGAJ” Na esteira do que nos vem habituando, nem os Tribunais conseguem travar a DGAJ, no seu ímpeto de estar acima da lei. No dia de ontem, vem a DGAJ informar, na sua página oficial e passamos a citar:” “A lista do...
by Joao Rodrigues | Ago 12, 2022 | Notícias do Dia, Uncategorized
Decreto-Lei n.º 53/2022 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022 Aviso (extrato) n.º 16004/2022 – Mapa de turnos da comarca de Coimbra
by Joao Rodrigues | Ago 11, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 15/2022 – Simplifica o regime de proteção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, alterando a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital...
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2022 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2022 – Posição da Assembleia da República relativa à resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, sobre a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M...
