by Joao Rodrigues | Abr 22, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 333/2022 – Retifica o Regulamento (extrato) n.º 346/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022 Decreto-Lei n.º 30-E/2022 – Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4564/2022 – Delega competências na Procuradora-Geral da República Despacho n.º 4604/2022 – Tabela de custas em processos de contraordenação
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 30-A/2022 – Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis Decreto-Lei n.º 30-B/2022 – Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Aviso n.º 38/2022 – Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019 Deliberação n.º 475/2022...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Processo Penal
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º...
