by Joao Rodrigues | Fev 27, 2022 | Bem-estar
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by Joao Rodrigues | Fev 27, 2022 | Bem-estar
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by Joao Rodrigues | Fev 21, 2022 | Processo Penal
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas. A referida lei, que é de aplicação imediata a todos os processos (iniciados e...
by Joao Rodrigues | Fev 15, 2022 | Minutas
Minuta personalizável para fazer a ata de eleição de delegado sindical no local de trabalho Ata de Eleição de Delegado...
by Joao Rodrigues | Fev 2, 2022 | Processo Penal
O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação, contendo a LEI DE SAÚDE MENTAL – atualizada até à Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto (letra da lei). A referida lei estabelece os princípios gerais da política de saúde mental e regula o...
