by Joao Rodrigues | Abr 1, 2022 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 422/2022 – Alteração dos critérios de classificação das espécies de processos nos Tribunais Centrais Administrativos Portaria n.º 135/2022 – Procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a...
by Joao Rodrigues | Mar 31, 2022 | Notícias do Dia
Decreto do Presidente da República n.º 81-B/2022 – Nomeia Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa Decreto do Presidente da República n.º 81-C/2022 – Nomeação de Ministros Decreto do Presidente da República n.º...
by Joao Rodrigues | Mar 31, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 132/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica Portaria n.º 134-A/2022 – Aprova o Regulamento de...
by Joao Rodrigues | Mar 29, 2022 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Despacho n.º 3672-A/2022 – Segunda alteração ao Despacho n.º 11020-A/2021, de 10 de novembro, que determina a data de...
by Joao Rodrigues | Mar 28, 2022 | Notícias do Dia
Mapa Oficial n.º 1/2022 – Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República, realizada em 30 de janeiro de 2022 Portaria n.º 129/2022 – Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de...
