by Joao Rodrigues | Jun 6, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 40/2022 – Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022 -Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do...
by Joao Rodrigues | Jun 3, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugada com o artigo 6.º da mesma lei; declara a inconstitucionalidade, com...
by Joao Rodrigues | Jun 2, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 154/2022 – Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A – Primeira...
by Joao Rodrigues | Jun 1, 2022 | Destaques, Informação Sindical
No passado dia 28 de maio, decorreu em Anadia o Conselho Nacional anual do SFJ. Para além do fim em si próprio, que foi a análise e aprovação do trabalho desenvolvido pelo Secretariado Nacional no ano de 2021 através da aprovação do respetivo Relatório de Atividades,...
by Joao Rodrigues | Jun 1, 2022 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022 – Procede à delegação de competências para designação e exoneração dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades públicas empresariais do setor público empresarial e das entidades do...
