by Joao Rodrigues | Jul 5, 2022 | Processo Civil
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com as seguintes alterações: Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto; Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro; Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro; Lei n.º 8/2017, de 03 de...
by Joao Rodrigues | Jun 28, 2022 | Legislação Diversa
SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 12/2022, de 27 de junho, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações. O presente...
by Joao Rodrigues | Jun 21, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022 – Compete à jurisdição administrativa a apreciação dos litígios emergentes de contrato de mandato forense celebrado entre um advogado e um contraente público Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A...
by Joao Rodrigues | Jun 20, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 161/2022 – Revogação da alínea v) do artigo 1.º da Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio, alterada pela Portaria n.º 168-A/2021, de 2 de agosto, que define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024 Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Jun 17, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 41/2022 – Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença
