FAQ’s GREVE 16 MAR a 15 ABR

Em face do Aviso Prévio de Greve aos atos, apresentado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, a vigorar entre as 0 horas do dia 16 de março de 2023 e as 24 horas do dia 15 de abril de 2023, é natural, por ser inovadora, que surjam muitas dúvidas à sua forma de...

10 de fevereiro de 2023 – DRE

Decreto-Lei n.º 11/2023 – Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais Despacho (extrato) n.º 2045/2023 – Nomeação de administrador judiciário Aviso (extrato) n.º 2810/2023 – Procedimento concursal comum de ingresso para...