by Joao Rodrigues | Mai 3, 2023 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
REGIME DE ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL E DE REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS — Aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.ºs 58/2019, de 8 de agosto, 33/2020, de 12 de agosto e 68/2021, de 26 de agosto, que a...
by Joao Rodrigues | Mai 3, 2023 | Notícias do Dia
Despacho n.º 5104-E/2023 – Identifica os estabelecimentos e serviços de saúde que se situam em zonas qualificadas como carenciadas Despacho n.º 5104-F/2023 – Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais...
by Joao Rodrigues | Abr 28, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/04/RTP3_27abr2023_NotaReuniao_com_SEAJ.mp4...
by Joao Rodrigues | Abr 28, 2023 | Destaques, Informação Sindical
Decorreu ontem mais uma reunião com o Secretário de Estado da Justiça sem que nada de concreto houvesse a comunicar aos funcionários judiciais por parte do Governo. Da reunião apenas ficamos a saber que na próxima semana deverá ser ultimado o “estudo prévio” para a...
by Joao Rodrigues | Abr 28, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 27/2023 – Aprova o regime da gestão de ativos Decreto-Lei n.º 28/2023 – Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões