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NOTA INFORMATIVA – Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – desmaterialização de processos judiciais.

by Joao Rodrigues | Nov 9, 2024 | Processo Civil

A presente NOTA INFORMATIVA destina-se a dar a conhecer o que foi alterado pelo diploma que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando-se que a citação e notificação das pessoas coletivas sejam...

Deliberação da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional – Adiamento das eleições

by Joao Rodrigues | Nov 8, 2024 | Destaques, Informação Sindical

Foram-nos dirigidos dezenas de pedidos subscritos por associados das mais diversas regiões do País, solicitando o adiamento por seis meses da convocatória do ato eleitoral para os Órgãos Sociais do nosso Sindicato. Também o Secretariado Nacional nos endereçou pedido...
Colocar os pontos nos ii – Correio da Justiça – CMJornal

Colocar os pontos nos ii – Correio da Justiça – CMJornal

by Joao Rodrigues | Nov 6, 2024 | Recortes de Imprensa

A Ministra da Justiça reiterou-me o compromisso do Governo em honrar o acordo estabelecido com os Oficiais de Justiça, afirmando que continua empenhada em apresentar uma proposta de estatuto que dignifique e valorize a classe, com especial atenção à atualização...
CONFERÊNCIA: “FUNÇÕES SOBERANAS DO ESTADO: TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO”

CONFERÊNCIA: “FUNÇÕES SOBERANAS DO ESTADO: TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO”

by Joao Rodrigues | Out 31, 2024 | Destaques

Caros colegas, No dia 7 de novembro, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) – Auditório CDG, Lisboa, irá decorrer uma importante conferência, organizada pela Associação Sindical de Juízes, Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal...
Carta a Rita Júdice – Correio da Justiça – CMJornal

Carta a Rita Júdice – Correio da Justiça – CMJornal

by Joao Rodrigues | Out 30, 2024 | Recortes de Imprensa

A sensação de injustiça nas negociações salariais e relações laborais é reforçada pela falta de sensibilidade dos governos, que não apresentam uma estratégia clara para responder às demandas dos trabalhadores. Como observou Deutsch (1975), sem uma abordagem...
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