by Joao Rodrigues | Jun 12, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 43/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2020/1057, relativa ao destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário e cria o respetivo regime sancionatório Decreto-Lei n.º 44/2023 – Estabelece o regime sancionatório aplicável às...
by Joao Rodrigues | Jun 11, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/06/Sic_PrimeiroJornal_9jun2023_VianaCastelo.mp4...
by Joao Rodrigues | Jun 9, 2023 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023 – Acórdão do STA de 9 de Março de 2023, no Proc.º n.º 2586/14.3BELSB – 1.ª Secção Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal de...
by Joao Rodrigues | Jun 7, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/06/TVI_7jun2023_Alopes_Sobre_As_falhas_sistema_informatico_de_justica.mp4...
by Joao Rodrigues | Jun 7, 2023 | Família e Menores
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO – Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho e...
