GREVE DE 14/07/2023
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou AVISO PRÉVIO DE GREVE, a vigorar no dia 14 de julho de 2023, das 9:00 às 17:00 horas, em todas as unidades orgânicas/juízos, para todos os funcionários judiciais a exercer funções nos Tribunais e Serviços do Ministério Público, bem como noutros departamentos e serviços do Estado Português (ver aqui).
O aviso prévio de greve respeitou a lei e as decisões do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e, por se tratar de greve que não colide com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não contempla quaisquer serviços mínimos.
Aliás, é por via destes acórdãos do TRL, na sequência de recursos interpostos pelo SFJ, que a própria Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não promoveu a intervenção do Colégio Arbitral com vista à definição de serviços mínimos para esta greve.
Ademais, todos os colegas aderentes a ESTA GREVE DO SFJ, sindicalizados ou não, estão desobrigados de informar, antecipadamente, o empregador ou quem o represente, da adesão à mesma, pelo que, na decorrência da sua não comparência no local de trabalho às 9:00 horas, presumir-se-á a sua adesão, momento a partir do qual se suspende o seu vínculo laboral.
Caso existam outras “ordens”, entendimentos ou instruções dadas por qualquer superior hierárquico, relativamente a esta greve, as mesmas não deverão ser seguidas, pelo que o SFJ não se coibirá de agir em conformidade relativamente ao(s) autor(es) da(s) mesma(s).
MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO
Na sequência do pedido de esclarecimentos enviado pelo SFJ à DGAJ, no passado dia 08 de julho (ver aqui), sobre o Ofício-Circular n.° 19/2023 relativo ao Movimento Extraordinário, e face à ausência de resposta ao mesmo, informamos todos os Oficiais de Justiça que deverão, dentro no prazo de 10 dias úteis (que decorre de 12/07 a 25/07), submeter os respetivos requerimentos, independentemente da sua categoria profissional, sendo que os mesmos abrangem primeiras colocações, transferências, transições e promoções, independentemente de alguns já o terem realizado em sede de Movimento Ordinário.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
Informação Sindical - 03jul2023