Áreas de Formação
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TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2021
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 369/2021, de 07 de janeiro, DR – II SÉRIE, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. Com efeito, […]
07/01/2021
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2021
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 369/2021, de 07 de janeiro, DR – II SÉRIE, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. Com efeito, […]
NOTA INFORMATIVA — APLICAÇÃO – ENTRADA EM VIGOR – PRODUÇÃO DE EFEITOS (REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS) – LEI N.º 4 – B/2021, DE 1 DE FEVEREIRO.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que introduz a nona alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.ºs 4-A/2020, de 6 de abril, 4-B/2020, de 6 de abril, 14/2020, de 9 de maio, 16/2020, de 29 […]
02/01/2021
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro. (Texto da lei)
O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um caderno de legislação, contendo o CÓDIGO DA ESTRADA, aprovado pelo D.L. n.º 114/94, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro – (Letra da lei) – as quais […]
14/12/2020
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um novo Caderno do CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 72/2020,de 16 de novembro, revisto e atualizado. A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, introduz alterações pontuais ao Código do Procedimento Administrativo, […]
20/11/2020
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 6.ª EDIÇÃO ONLINE REVISTO E ATUALIZADO ATÉ À LEI Nº 39/2020, DE 18 DE AGOSTO.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 6.ª edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, revisto e atualizado, com cerca de 1000 notas, contendo práticas e soluções técnicas, incluindo diversa jurisprudência relevante.
22/10/2020
NOTA INFORMATIVA – REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A 90% DO SEU VALOR EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Considerando que no pretérito dia 14 de Outubro, passou a ser executado o estabelecido na Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro, com disponibilização dos formulários de articulados suscetíveis de determinar a redução da taxa de justiça aplicável aos processos administrativos, prevista no n.º 9 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, permite-nos divulgar uma NOTA INFORMATIVA, […]
19/10/2020
AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS E PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E PRÉ-EXECUTIVO
AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS E PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E PRÉ-EXECUTIVO PORTARIA n.º 282/2013, de 29 de agosto (Texto da lei), com a Declaração de Retificação n.º 45/2013, de 28 de outubro, e alterada pelas Portarias n.ºs 233/2014, de 14 de novembro, 349/2015 de 13 de outubro e 239/2020, de 12 de outubro. LEI n.º 32/2014, de 30 de […]
13/10/2020
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, alterado e republicado pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro (Texto da lei) e ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro (Texto da lei) – E LEGISLAÇÃO CONEXA. No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação […]
20/08/2020
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