Áreas de Formação
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REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – (Atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro) – abril 2022
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – Atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro (Texto da lei)
Contém:
– Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho;
– Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro;
– Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro;
– Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril;
– Tabelas auxiliares.
11/04/2022
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – março de 2022
Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, informa todos os associados, que se encontra disponível na sua página, um novo Caderno, revisto e atualizado, contendo o REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) aprovado pela Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, com as […]
07/04/2022
NOTA INFORMATIVA – alteração ao Regulamento das Custas Processuais – lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro
O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação que contém o Regulamento das Custas Processuais, atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro (letra da lei).
06/04/2022
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 7.ª EDIÇÃO ONLINE
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 7.ª edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, revisto e atualizado até à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários, contendo práticas e soluções técnicas, incluindo diversa jurisprudência relevante.
24/03/2022
TEXTO INFORMATIVO – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Março 2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, o texto informativo contendo as alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários deste Departamento de Formação. A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas.
17/03/2022
NOTA INFORMATIVA – Alterações ao Código de Processo Penal, Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas. A referida lei, que é de aplicação imediata a todos os processos (iniciados e pendentes), sem prejuízo do disposto no artigo 5.º do Código de Processo Penal, entra em vigor no dia 21 de março de 2022.
21/02/2022
LEI DE SAÚDE MENTAL – Fev2022
O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação, contendo a LEI DE SAÚDE MENTAL – atualizada até à Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto (letra da lei).
A referida lei estabelece os princípios gerais da política de saúde mental e regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designadamente das pessoas com doença mental.
02/02/2022
REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES – Jan.2022
O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação, contendo o REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro.
28/01/2022
TABELA DE TAXAS DE JUROS – revista e atualizada – 25.01.2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 1535/2022, DR n.º 36 – II série, de 25.01.2022, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) […]
26/01/2022
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — Atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro
O Departamento de Formação do SFJ, publica, um caderno de legislação, contendo o CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro. RESENHA PRÁTICA: O CIRE ou Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas é o diploma legal que regula a insolvência e recuperação de pessoas […]
17/01/2022
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