by Joao Rodrigues | Abr 9, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 155/2026/1 – Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos municípios pelo mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, e estabelece as condições da sua operacionalização. Despacho n.º...
by Joao Rodrigues | Abr 8, 2026 | Recortes de Imprensa
A recente abertura do movimento anual dos oficiais de justiça de 2026, acompanhada de um aditamento ao quadro de vagas poucos dias após o despacho inicial, evidencia uma realidade que já não pode ser ignorada: a dificuldade em estabilizar o planejamento de recursos...
by Joao Rodrigues | Abr 7, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 82/2026 – Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes. Decreto-Lei n.º 83/2026 – Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras...
by Joao Rodrigues | Abr 7, 2026 | Administrativo e Fiscal
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS CENTRAIS ADMINISTRATIVOS, ao abrigo do disposto no artigo 26.º, n.º 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e da Deliberação (extrato) n.º 414/2026, de 06.04.2026 A distribuição dos processos e...
by Joao Rodrigues | Abr 6, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 81/2026 – Reestrutura a Direção-Geral da Segurança Social e cria a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social. Deliberação (extrato) n.º 414/2026 – Aprova novas espécies processuais e determina a republicação da tabela completa de...
by Joao Rodrigues | Abr 5, 2026 | Notícias do Dia, Uncategorized
Despacho n.º 3941-A/2026 – Determina os requisitos de biossegurança e outras regras para centros de agrupamento de ungulados e para eventos ocasionais com animais. Portaria n.º 128/2026/1 – Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à...
by Joao Rodrigues | Abr 5, 2026 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4303-A/2026 – Concede tolerância de ponto para o período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 2 de abril de 2026, aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor empresarial do Estado, dependentes ou sob tutela do...
by Joao Rodrigues | Abr 5, 2026 | Legislação Diversa
NOTA INFORMATIVA — Regime excecional e temporário de simplificação administrativa (Prazos judiciais e diligências processuais) Aplicação do art.º 19.º da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, na sequência...
by Joao Rodrigues | Abr 1, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 136-A/2026/1 – Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2026. Portaria n.º 136-B/2026/1 – Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona...
by Joao Rodrigues | Abr 1, 2026 | Recortes de Imprensa
Avaliar só é justo quando assenta em conhecimento real do trabalho. O resto é encenação. Hoje, seis inspetores tentam assegurar a avaliação de mérito de milhares de oficiais de justiça, enquanto apenas dois respondem pelos processos disciplinares. É um desequilíbrio...
