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LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO


Aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, e alteada e republicada pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis nºs 23/2017, de 23 de maio e 26/2018, de 5 de julho.

02/07/2018


DISPENSA DE SERVIÇO


Estatuto dos funcionários judiciais – nº 6 do artº 59º – Artigo de opinião.

08/06/2018


Artigo de opinião – Taxa de justiça nas insolvências – pessoas singulares – OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DA 1.ª PRESTAÇÃO E DA 2.ª PRESTAÇÃO


  O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em consequência das muitas questões que nos têm colocado sobre a Taxa de Justiça nas insolvências de pessoas singulares, relativamente à OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS 1.ª E 2.ª PRESTAÇÃO, publica o presente artigo, como forma de disseminar a opinião por nós formada.  Consulte Aqui!

02/05/2018


Artigo de opinião – Taxa de justiça nas insolvências – pessoas singulares – OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DA 1.ª PRESTAÇÃO E DA 2.ª PRESTAÇÃO


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em consequência das muitas questões que nos têm colocado sobre a Taxa de Justiça nas insolvências de pessoas singulares, relativamente à OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS 1.ª E 2.ª PRESTAÇÃO, publica o presente artigo, como forma de disseminara opinião por nós formada. 


ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS.


Decorrido algum tempo desde a publicação do presente trabalho (junho/2015), e tomando em linha de conta as solicitações que nos foram sendo apresentadas, tendo em vista a inclusão de outras matérias não abrangidas e que importa reportar, tais como o trânsito da decisão em processo especial sumaríssimo, na parte criminal, bem como na parte cível as Ações Especiais para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias, procede-se à publicação de uma nova versão.

22/04/2018


ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS.


Decorrido algum tempo desde a publicação do presente trabalho (junho/2015), e tomando em linha de conta as solicitações que nos foram sendo apresentadas, tendo em vista a inclusão de outras matérias não abrangidas e que importa reportar, tais como o trânsito da decisão em processo especial sumaríssimo, na parte criminal, bem como na parte cível […]

18/04/2018


ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS.


Decorrido algum tempo desde a publicação do presente trabalho (junho/2015), e tomando em linha de conta as solicitações que nos foram sendo apresentadas, tendo em vista a inclusão de outras matérias não abrangidas e que importa reportar, tais como o trânsito da decisão em processo especial sumaríssimo, na parte criminal, bem como na parte cível […]


TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – Fev.2018


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 1989/2018, DR n.º 31 – II série, de 13.02.2018, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da […]

15/02/2018


TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS – JAN2018


TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º Aviso n.º 235/2018, DR N.º 3 – II SÉRIE, 04.01.2018, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. Com efeito, em […]

04/01/2018


REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL (RGPTC) Revoga a Organização Tutelar de Menores (OTM) e cria o novo RGPTC – Lei n.º 141/2015, de 8/9, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/2017, de 24 de maio (Texto da lei)


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um novo caderno atualizado, contendo o REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL aprovado pela Lei n.º 141/2015, de 8/9, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 24/2017, de 24 de maio (Texto da lei). A revogação da Organização Tutelar de Menores (OTM) e […]

27/11/2017


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