Áreas de Formação
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TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF)
Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro e alterada pelas Portarias n.ºs 170/2017, de 25 de maio, com a Declaração de Retificação n.º 16/2017, de 6 de junho e 267/2018, de 20 de setembro (Texto da lei). Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, […]
02/05/2020
ARTIGO DE OPINIÃO – REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A 90% DO SEU VALOR – (Artigo 6.º, n.ºs 3 e 9 do Regulamento das Custas Processuais)
Este artigo de opinião tem como objetivo a satisfação de diversas questões colocadas, sobre o assunto em epígrafe, que nos têm sido formuladas pelos colegas Oficiais de Justiça, em exercício de funções, nos tribunais judiciais e tribunais administrativos e fiscais. Com efeito, mostra-se consagrada uma redução da taxa de justiça a 90% do seu valor, […]
30/04/2020
ARTIGO DE OPINIÃO – REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A 90% DO SEU VALOR – (Artigo 6.º, n.ºs 3 e 9 do Regulamento das Custas Processuais)
ARTIGO DE OPINIÃO – REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A 90% DO SEU VALOR – (Artigo 6.º, n.ºs 3 e 9 do Regulamento das Custas Processuais). Este artigo de opinião tem como objetivo a satisfação de diversas questões colocadas, sobre o assunto em epígrafe, que nos têm sido formuladas pelos colegas Oficiais de Justiça, em […]
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Texto da lei) Atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro; Decreto- Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro; Portaria n.º […]
28/04/2020
NOTA PRÁTICA – REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO ÀS FORMALIDADES DA CITAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO POSTAL
Aplicação da Lei n.º 10/2020, de 18 de abril – Medidas excecionais e temporárias – SARS-CoV-2 e COVID-19 Em face da entrada em vigor, no dia 19.abr.2020, da Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, o Departamento de Formação do SFJ alerta e publica uma NOTA PRÁTICA abordando este regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal previstas […]
21/04/2020
NOTA PRÁTICA – prazos, tramitação processual e prática dos atos — Aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 13/3, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril.
NOTA PRÁTICA – prazos, tramitação processual e prática dos atos — Aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 13/3, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril. – Medidas excecionais e temporárias – SARS-CoV-2 e COVID-19 O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publicou, […]
13/04/2020
APLICAÇÃO – ENTRADA EM VIGOR – PRODUÇÃO DE EFEITOS – Prazos e diligências – Lei n.º 1-A/2020, de 19/3. (alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 4-A/2020 e 4-B/2020, de 6 de abril)
APLICAÇÃO – ENTRADA EM VIGOR – PRODUÇÃO DE EFEITOS – Prazos e diligências – Lei n.º 1-A/2020, de 19/3. (alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 4-A/2020 e 4-B/2020, de 6 de abril) – Medidas excecionais e temporárias – SARS-CoV-2 e COVID-19 O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à pertinência dos esclarecimentos […]
08/04/2020
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS É estabelecida a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
07/04/2020
NOTA INFORMATIVA E PUBLICAÇÃO DE CADERNO CONTENDO O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, atualizado, com referência às alterações introduzidas ao Regulamento das Custas Processuais pela LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
NOTA INFORMATIVA E PUBLICAÇÃO DE CADERNO CONTENDO O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, atualizado,com referência às alterações introduzidas ao Regulamento das Custas Processuais pela LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de março. O Orçamento do Estado para o ano de 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de março […]
03/04/2020
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS e ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – abr 2020
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, pretendendo manter atualizados os Cadernos que vão sendo publicados sobre matérias que se consideram pertinentes ao conhecimento de todos os Oficiais de Justiça, informa que se encontra disponível na sua página, uma compilação do ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS, Lei n.º 21/85, de 30 de julho, alterado […]
01/04/2020
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