Áreas de Formação

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ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS e ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – abr 2020


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, pretendendo manter atualizados os Cadernos que vão sendo publicados sobre matérias que se consideram pertinentes ao conhecimento de todos os Oficiais de Justiça, informa que se encontra disponível na sua página, uma compilação do ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS, Lei n.º 21/85, de 30 de julho, alterado […]

01/04/2020


TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – JAN 2020


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 1568/2020, DR n.º 21 – II série, de 30.01.2020, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas […]

05/02/2020


Taxas de Juros de mora – Janeiro 2020


TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2020. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, publica uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 366/2020,de 9 de janeiro, DR – II SÉRIE, da […]

09/01/2020


CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – novembro 2019


Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com a Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 122/2015, de 1 de setembro, 40-A/2016, de 22 de dezembro, 8/2017, de 3 de março, Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho, Leis n.ºs 114/2017, de 29 de dezembro, 49/2018, de […]

02/11/2019


NOTA INFORMATIVA – DEPÓSITO DA SENTENÇA (OU ACÓRDÃO) EM PROCESSO PENAL – ARTIGO 372.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.


No âmbito das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo-nos chegado diversos pedidos de esclarecimento sobre a forma mais correta de materialização das normas contidas no Código de Processo Penal, tendo em vista o depósito das sentenças em processos de natureza criminal, a que alude o artigo 372.º do referido […]

30/10/2019


NOTA INFORMATIVA – Alteração ao código do trabalho e legislação conexa – QUE ESTABELECE UM REFORÇO DA PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE


No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do SFJ, divulga-se a presente NOTA INFORMATIVA sobre as recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 90/2019, de 4/9, com a Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3/10, que estabelece um reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de […]

21/10/2019


CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro.


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível na página, um caderno contendo o CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro. Com efeito, foi publicado no pretérito dia 9 de setembro, […]

01/10/2019


RECURSOS EM PROCESSO PENAL – Tramitação e notas práticas.


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com vista a facilitar a tarefa de todos quantos necessitam de uma consulta pronta e resposta eficaz, no âmbito da tramitação dos recursos em processo penal, bem como ao nível do trânsito em julgado das decisões e/ou sentenças e os casos de tributação inicial, afigura-se-nos oportuno […]

21/09/2019


DECRETO-LEI Nº 97/2019, DE 26 DE JULHO / ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PROCESSO CIVIL


No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, divulga-se o presente TEXTO INFORMATIVO, com referência ao Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julho, que entra em vigor a 16 de setembro de 2019, introduzindo alterações ao Código de Processo Civil, onde se altera e adapta o regime de […]

27/08/2019


LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL


LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL Lei nº 37/2015, de 15 de maio, com a Declaração de Retificação nº28/2015, de 15 de junho (texto da lei), regulamentada pelo Decreto Lei nº 171/2015, de 25 de agosto, com a Declaração de Retificação nº 44/2015, de 30 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei nºs 68/2017, e 16 de junho, 72/2018, […]

02/08/2019


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