by Joao Rodrigues | Abr 27, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 14-A/2022 – Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis Aviso n.º 42/2022 – O...
by Joao Rodrigues | Abr 26, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4829-A/2022 – Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento. Decreto...
by Joao Rodrigues | Abr 22, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 333/2022 – Retifica o Regulamento (extrato) n.º 346/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022 Decreto-Lei n.º 30-E/2022 – Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4564/2022 – Delega competências na Procuradora-Geral da República Despacho n.º 4604/2022 – Tabela de custas em processos de contraordenação
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 30-A/2022 – Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis Decreto-Lei n.º 30-B/2022 – Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Aviso n.º 38/2022 – Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019 Deliberação n.º 475/2022...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Processo Penal
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2022 | Administrativo e Fiscal
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Devido à necessidade de obras no edifício da Av.ª António Augusto Aguiar, a Sede Nacional do SFJ situar-se-á agora na Rua João da Silva, 24-A (zona do Areeiro), em Lisboa. A mudança deverá estar concluída na próxima sexta-feira, 22 de abril. Os associados que...
by Joao Rodrigues | Abr 14, 2022 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Deliberação n.º 473/2022 – Aprova o Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público Despacho n.º 4389/2022...
